BIE - Fachada do Palácio do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro, durante o amanhecer do dia.

As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições.

Obra do arquiteto Oscar Niemeyer. Destaques Notícias 

23 SENADORES INVESTIGADOS NA LAVA JATO FICAM SEM FORO PRIVILEGIADO SE NÃO SE ELEGEREM EM 2018

23 SENADORES INVESTIGADOS NA LAVA JATO FICAM SEM FORO PRIVILEGIADO SE NÃO SE ELEGEREM EM 2018

Vinte e três senadores alvos da Operação Lava Jato – ou de desdobramentos da investigação – ficarão sem o chamado foro privilegiado se não se elegerem em 2018. O número de parlamentares nessas condições é quase metade dos 54 senadores cujos mandatos terminam neste ano. O foro por prerrogativa de função, o chamado "foro privilegiado", é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo. Sem isso, os senadores passariam a responder judicialmente a instâncias inferiores. Como alguns são alvos da Lava Jato, poderiam ser julgados pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela operação em Curitiba.

   Nas eleições gerais de outubro, dois terços (54) das 81 cadeiras do Senado serão disputadas pelos candidatos. Os mandatos de senadores são de oito anos – para os demais parlamentares, são quatro. A cada eleição, uma parcela do Senado é renovada. Em 2014, houve a renovação de um terço das vagas (27). Cada unidade federativa elegeu um senador. Neste ano, duas das três cadeiras de cada estado e do Distrito Federal terão ocupantes novos ou reeleitos.

Caciques ameaçados

   Entre os investigados que podem ficar sem mandato – e consequentemente sem foro privilegiado – a partir de 2019, estão integrantes da cúpula do Senado. Recentemente, dois políticos que ficaram sem o foro privilegiado foram presos pela Lava Jato: o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve o mandato cassado na Casa, e o ex-ministro do Turismo (nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer) Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que também presidiu a Câmara.

   Levantamento da Fundação Getúlio Vargas, divulgado em fevereiro de 2017, mostrou que, de janeiro de 2011 a março de 2016, somente 5,8% das decisões em inquéritos no STF foram desfavoráveis aos investigados. Além disso, o estudo apontou que o índice de condenação de réus na Suprema Corte é menor do que 1%. Uma das justificativas é o fato – alegado pelos próprios ministros do STF – de que o Supremo está sobrecarregado, com muitos casos para analisar. Isso faz com que os processos prescrevam e, consequentemente, os investigados fiquem sem punição.

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