Adiado novamente julgamento da ADI 2135
Adiado novamente julgamento da ADI 2135
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta quinta-feira, 30/03, sem julgar a ADI 2135 que trata da aplicabilidade do Regime Jurídico Único para os servidores dos Conselhos/Ordens. O julgamento da ação foi adiado mais uma vez sem data definida para entrar novamente na pauta do STF. Como sempre ocorre em todos os eventos envolvendo a questão do RJU, o presidente da Fenasera, José Walter Alves Junior, acompanhado dos diretores José Roberto Lins Cavalcanti, Douglas De Almeida Cunha, Paulo Rubens de Castro Brito, Antonio Geraldo Soares Garrido, Daniel Bilobran Junior, Sandro da Silva Marquez e os companheiros do Conselho Federal de Psicologia, Daniel e André, estiveram presentes ontem no STF e sairam frustrados com outro adiamento do STF em definir a questão. José Walter afirmou que a Federação buscará apoio em todas as instâncias, inclusive nas demandas judicias em curso, para que esse julgamento aconteça o mais rápido possível confirmando de vez o fim das contratações irregulares pelo Regime Trabalhista, restabelecendo o Regime Jurídico Único para os servidores dos Conselhos/Ordens. “Esse julgamento será o fim de uma luta contra a grande estrutura econômica que se tornaram alguns Conselhos conseguindo, desta forma, impedir o cumprimento da Lei 8.112 por 26 anos. A Fenasera espera que esse julgamento garanta o tratamento minimamente uniforme entre servidores públicos, de maneira a preservar a isonomia e outros princípios constitucionais”, ressaltou o presidente da Federação.
