FENASERA E SINDICATOS UNIDOS COM OS CONSELHOS/ORDENS CONTRA A PEC 108
FENASERA E SINDICATOS UNIDOS COM OS CONSELHOS/ORDENS CONTRA A PEC 108
A Fenasera, sindicatos e todo o Brasil, dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal e de outros 30 conselhos profissionais participaram na manhã desta sexta-feira, 16/08, do Ato em Defesa da Sociedade – Não à PEC 108, na sede da OAB-DF. Para os Conselhos Profissionais, a medida compromete um dos mais importantes instrumentos de defesa da sociedade.
“A PEC 108 representa um ataque a mecanismos de proteção do cidadão, tenta esvaziar entidades que se posicionam técnica e politicamente diante dos principais debates da sociedade e coloca em risco mecanismos importantes de fiscalização do exercício profissional”, afirmou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior.
Para os dirigentes da Fenasera, que também falaram no Ato, a PEC 108 levaria a uma redução significativa da arrecadação em anuidades – fonte de receita dos conselhos –, inviabilizando o trabalho de regulação e fiscalização das respectivas atividades, possibilitando que profissionais antiéticos ou com formação precária fiquem livres para atuar. A proposta também será uma derrota nas condições de trabalho e salário das/os trabalhadoras/es dos conselhos/ordens.
A PEC 108 foi apresentada pelo Governo Federal no último dia 9 de julho e está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para avaliação da admissibilidade.
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