STJ recebe petição para retirada de embargo de aplicação do RJU
STJ recebe petição para retirada de embargo de aplicação do RJU
O Superior Tribunal de Justiça recebeu petição do Conselho Federal de Medicina para retirada do embargo de declaração movido pelo CRM no processo de aplicação do RJU na nossa categoria. O CRM assinou Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público Federal - MPF e não vai esperar mais pela decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ para aplicar o regime jurídico único aos seus funcionários. Agora o STJ questionou do MPF se há outros conselhos do processo que também tenham firmado TAC.
