FENASERA vai ao CREMEC
FENASERA vai ao CREMEC
Em reunião no Conselho Regional de Medicina do Ceará (CREMEC), com a presença do seu presidente, Ivan Moura Fé, sua assessoria jurídica e o gerente Manoel Junior, a presidente da Fenasera, Inês Granada Pedro, juntamente com os dirigentes que também são diretores do Sindscoce, Paulo Rubens e Fred Jorge, trataram dos desdobramentos da adoção do RJU no que tange ao recolhimento do FGTS, INSS, aposentadorias, Plano de Cargos, Carreiras e Salários e outros benefícios. Mas, apesar de toda a expectativa que cerca o assunto, o que se constata é que, na prática, o cenário ainda é de indefinição. O CREMEC deixou de depositar os 8% de FGTS que eram recolhidos na conta dos funcionários até a mudança de regime. Continua recolhendo para o INSS os mesmos índices praticados no regime anterior, de celetistas. E ainda estuda como proceder aposentadorias daqueles funcionários que já alcançaram, por tempo de casa e/ou idade, essa condição. O PCCS é outra incógnita e, durante a visita, constatou-se a mobilização dos funcionários para obtenção de isonomia salarial. O Conselho já consultou o Ministério do Planejamento e continua buscando no Judiciário embasamento legal e inequívoco para todas as mudanças necessárias, sem sucesso até o momento. Portanto, ainda é de absoluta indefinição COMO serão as mudanças decorrentes da alteração de regime na única autarquia da categoria que, até agora, cumpriu com seu dever legal e reconheceu a identidade de servidores públicos dos seus funcionários. Esse quadro consolida a responsabilidade da Fenasera em indicar o caminho das soluções, de modo a atender o mais amplamente os interesses dos seus representados. Essa luta continua.
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