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Depois de mais de 10 horas de debates e votações, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o texto-base do PL 4.302/98, do ex-presidente FHC, que permite a terceirização em todas as atividades da empresa. Foram 231 votos a favor, 188 contrários e oito abstenções. O projeto vai à sanção presidencial. Compreenda o que foi aprovado pelo plenário.Terceirização geral e irrestrita – O PL 4.302/98 regulamenta a terceirização sem limites, nas esferas públicas e privadas. Apesar de não fazer menção expressa, a matéria não proíbe a terceirização da atividade-fim…

Nesta quarta-feira, 15/03, várias cidades do Brasil aderiram ao Dia Nacional de Mobilização e Paralisação contra a reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer. O movimento surpreende e para todo o país. A repercussão já indica um grande sucesso das manifestações. A Fenasera está presente em atos por todo o Brasil.Um dos principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que define a reforma da Previdência, é que seja estabelecida idade mínima de 65 anos, eliminando a concessão do benefício por tempo de serviço.O valor da…

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/17 do governo Michel Temer reduz substancialmente o valor dos benefícios previdenciários, retarda o início da aposentadoria e restringe o alcance da Assistência Social. A proposta foi apresentada com o nome de reforma, mas reforma não é, pois não melhora e não corrige os problemas da Previdência Social. Com a PEC, o governo desmonta o Sistema de Seguridade Social no Brasil.Entenda a proposta do governo – A lógica da proposta que está em discussão na Câmara é a seguinte: retarda o início da aposentadoria, porque impõe uma idade mínima de…

Em assembleia geral realizada no dia 18/02, na sede da CUT, o Sinsexpro, sindicato paulista da categoria, debateu e deliberou a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2017. O encontro começou com palestra do assessor jurídico da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, Ronaldo Machado, que falou sobre a conjuntura política e econômica do país e a influência desse cenário nas negociações coletivas desse ano.   Para Ronaldo Machado, diante do quadro de retirada de direitos e de reformas drásticas como a da Previdência, será preciso lutar muito para, pelo menos, manter-se o que…

O Sindecof-DF começou a protocolar a Pauta de Reivindicações nos Conselhos, Ordens e Entidades Coligadas e Afins do Distrito Federal. A ideia é iniciar os processos de negociação o quanto antes para avançar e fechar os Acordo Coletivos de Trabalho com registro no sistema mediador se possível antes de maio de 2017. Dentre os pedidos da Pauta de Reivindicações se destacam os seguintes:-Término da unificação das datas base no estado em maio conforme orientação nacional da FENASERA;- Pagamento dos salários até o 30º dia de cada mês- Anuênio de 2%…

Conforme já noticiado pelo SINDECOF-DF, a servidora Ana Lúcia do CRA/DF, demitida sem Processo Administrativo Disciplinar – PAD e posteriormente demitida com um PAD que a Justiça não reconheceu, obtém mais uma vitória. Dessa vez, a desembargadora federal do Trabalho, Flávia Simões Falcão, proferiu um despacho com muita clareza para que não reste mais dúvidas para o Conselho. Vale salientar a dificuldade de compreensão do CRA/DF em relação à sentença judicial proferida. Vejamos um trecho da sentença:“(…) A insistência da Parte em buscar o reconhecimento do seu pretenso direito tangencia…