Notícias

A Campanha Salarial dos servidores dos Conselhos/Ordens já começou. Neste ano, além do enfrentamento aos gestores das autarquias, também será necessário enfrentar as ameaças do governo Temer contra os direitos trabalhistas, algumas delas muito próximas de serem colocadas em prática. A Fenasera está presente em todos os estados atuando nas mais diversas frentes para garantir os direitos da categoria, mas a união e o apoio das trabalhadoras e dos trabalhadores serão essenciais para garantirmos benefícios e avançarmos em mais conquistas.A participação dos servidores nas assembleias será fundamental para ampliar a força dos…

A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 2135 – que tramita no Supremo Tribunal Federal – STF – poderá finalmente ser julgada e restabelecer o Regime Jurídico Único para os servidores dos Conselhos/Ordens. O julgamento da ADI, que tem como relatora a ministra Carmen Lúca, está na pauta do STF para o dia 22/03/2017. A ação questiona a Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, que modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos.Os requerentes da ADI alegam, em…

Uma singela homenagem da Fenasera ao companheiro de luta e fundador do SINSERCON-PB, Gilberto Maciel, que partiu no último sábado deixando muita saudade. Gilberto Maciel era Contador, servidor do CRF há 30 anos. Participou como diretor fundador do sindicato paraibano e manteve-se atuante em todos os eventos do Sindicato. Gilbertp havia participado de uma Assembleia do Sinsercon-PB na noite anterior a seu prematuro óbito, tinha 56 anos. Sempre firme e coerente em sua convicções, defendia veementemente que as autarquias fossem públicas e sempre esteve na trincheira da defesa pela implantação do…

O Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional, Mútua e Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Piauí – Sindscopi será o representante oficial dos servidores piauienses. A solicitação de registro sindical foi protocolada nesta terça-feira, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE, com a presidente do Sindicato, Eliane Castro, o diretor Financeiro, Luciano Borges, e os diretores da Fenasera, Douglas de Almeida Cunha, José Roberto Lins Cavalcanti e Paulo Rubens de Castro Brito, que acompanharam todo o processo de fundação e constituição do novo sindicato da categoria.Para…

O presidente do Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO-GO) terá de reconduzir ao cargo de gerente executiva uma servidora que, após questionar atos da diretoria, foi colocada como telefonista assistente do chefe de cobrança. Liminar dada pela juíza do Trabalho substituta, Tais Priscila Ferreira Resende da Cunha e Souza, em atuação na 4ª Vara do Trabalho de Goiânia, determinou ainda a suspensão da Portaria CRO-GO nº 06/2017, de janeiro de 2017, que anulava a nomeação da mulher na gerência daquela área. A magistrada determinou, ainda, que seja devolvida a…

Cheios de contradições, ilegalidades e inconstitucionalidades, os projetos de lei, em discussão na Câmara e no Senado, que alteram a legislação trabalhista, por demanda e pressão do mercado, em nada contribuem para superar os problemas do desemprego e dos desequilíbrios nas relações de trabalho que perduram no Brasil.Em quatro notas técnicas, disponíveis no portal do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP, o Ministério Público do Trabalho (MPT) examina e opina sobre o Projeto de Lei do Senado 218/16, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que institui o trabalho intermitente; o…

A evidência científica é robusta: a pobreza e a desigualdade social prejudicam seriamente a saúde. No entanto, as autoridades de saúde não dão a esses fatores sociais a mesma atenção que dedicam a outros quando tentam melhorar a saúde dos cidadãos. Um estudo sobre 1,7 milhão de pessoas, publicado pela revista médica The Lancet, traz de volta esse problema negligenciado: a pobreza encurta a vida quase tanto quanto o sedentarismo e muito mais do que a obesidade, a hipertensão e o consumo excessivo de álcool. O estudo é uma crítica às…

A Fenasera manifesta profundo pesar pelo falecimento de Marisa Letícia, esposa e companheira de luta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Exemplo de solidariedade e amor mesmo diante de um Brasil com traços de truculência, Marisa Letícia  se manteve como impulsionadora da luta para as trabalhadoras e para o movimento de mulheres. Buscou forças não se sabe de onde desde os tempos da ditadura militar e esteve lado a lado de um dos maiores líderes políticos da história do Brasil na defesa de um país de justiça e solidariedade. Ela…

A proposta de reforma da Previdência do governo Temer enviada ao Congresso Nacional no dia 12/12 estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, e tempo de contribuição de, no mínimo, 49 anos para aposentadoria integral. Se aprovada, a regra valerá tanto para o serviço público quanto para o privado, e atingirá mulheres com 45 anos ou menos, e homens com idade inferior a 50 anos.A sugestão de reforma, que tramita na Câmara como PEC 287, é a expressão mais clara do projeto de redução do tamanho…

O governo federal editou a MP 763/16 que eleva a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e dispõe sobre a movimentação de conta inativa do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015. Conta inativa é aquela em que o empregado deixa de receber os depósitos do empregador por rescisão do contrato de trabalho. Antes da medida, só tinha direito ao saque de uma conta inativa quem estivesse desempregado por pelo…