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Em despacho constante no processo nº 1007-83.2015.5.10.0006 divulgado no dia 1 de agosto de 2016, foram homologados cálculos em fase de execução, intimando o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal ao pagamento integral, sob pena de constrição judicial. A condenação é decorrente de um conjunto de demissões arbitrárias de funcionários sem a devida realização de Processo Administrativo Disciplinar prévio. Tal condenação determinou o pagamento em favor do SINDECOF-DF no valor de R$ 120.270,66 em 15 dias a contar da publicação do aludido despacho. “Mais uma vitória para a…

Ontem (01/08) foi aceito pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da relatora Ministra Carmen Lucia, o pedido de “amicus curiae”, ou amigo da corte, para que o SINDECOF-DF possa apresentar argumentos e fatos que subsidiem os ministros do STF no julgamento da ADI 5367. “É uma decisão extremamente importante para os servidores de Conselhos e Ordens, pois é a primeira vez que uma entidade sindical da nossa categoria passa a configurar como amicus curiae na ADI ADI 5367, realizando assim um contraponto às teses apresentadas pelos Conselhos Federais”, afirmou Douglas…

Em audiência de conciliação realizada no dia 20/07 no Tribunal Regional do Trabalho de SP, o Sinsexpro, sindicato paulista da categoria, e o COREN SP fecharam acordo colocando fim à paralisação de 15 dias dos trabalhadores. Foram mantidos reajuste de 9,34% sobre os salários, vale-alimentação, vale-refeição, auxílio creche, auxílio ao filho com deficiência e auxílio funeral; reajuste de 9,34% ao piso salarial; e abono de 1 hora de percurso de ida e volta para participação em reunião escolar. Em relação aos demais benefícios de natureza social, o Conselho respeitará o…

O crime pode assumir o caráter de mobbing, bullying ou stalking O assédio moral no ambiente de trabalho é uma realidade que atinge trabalhadores pelo mundo afora. Tratam-se de repetidas condutas ofensivas à dignidade da pessoa, praticadas por chefes e/ou colegas de trabalho, sempre com intuito de humilhar, depreciar, atingir a honra e a saúde psíquica da vítima, sem um propósito definido. Há cinco condutas que identificam o assédio moral: impossibilitar uma comunicação adequada com a vítima, recusando a comunicação direta; isolar a vítima; atacar a reputação da vítima; degradar…

A Justiça do Trabalho determinou ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA o pagamento do auxílio alimentação nos moldes do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT – 2011 nos casos de afastamento de licença maternidade, saúde ou viagens mesmo com o recebimento de diárias. A Juíza da 12ª Vara do Trabalho de Brasília afastou a teoria do conglobamento e determinou a aplicação de multa de R$ 2.500,00 para cada empregado do CONFEA, além de proibir o Conselho de editar, unilateralmente, atos normativos que extinguam ou limitem direitos trabalhistas…

Em um belo gesto de solidariedade, os trabalhadores em greve do COREN SP e o Sinsexpro, sindicato paulista da categoria, estiveram na manhã desta quarta-feira, 6/07, no Centro de Hemoterapia do Hospital Santa Catarina, São Paulo, para doar sangue. Os servidores aproveitaram a mobilização para um ato de greve diferente, um ato de cidadania. A iniciativa, deliberada pelos trabalhadores em assembleia realizada nesta quarta-feira, visa a ajudar salvar vidas e marcar a paralisação deflagrada no dia 29/06. Com o gesto de solidariedade dos servidores do COREN SP, o banco de…

O Juiz Fernando Gabriele Bernardes, na Ação Trabalhista nº 0000918-11.2016.5.10.0011, proferiu na sexta-feira, dia 1 de julho, uma liminar suspendendo qualquer demissão de servidor do COFEN e do COREN/DF, trazendo assim mais segurança para os trabalhadores que foram surpreendidos com o processo que corria na Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. “Apesar de já estar suspenso o processo por outra decisão do Tribunal do RJ temos aqui mais uma decisão e consequentemente mais um elemento de segurança para todos os servidores do COFEN e do COREN que trabalham no…

A Justiça reconheceu mais uma demissão ilegal na categoria, agora, no Conselho Regional de Nutricionistas de São Paulo – CRN 3ª região e Conselho Regional de Química – CRQ SP. No CRN, a servidora obteve mandado de segurança para reintegração no cargo e função que ocupava junto ao Conselho e a conversão do regime celetista para o regime estatutário, computando-se, inclusive, o tempo de afastamento. A servidora foi admitida por concurso público em 13/06/2011, pelo regime celetista e não pelo regime jurídico único. Em 11/05/2015, foi demitida sem justa causa…

A Justiça acaba de reconhecer mais uma demissão ilegal na categoria, desta vez, no Conselho Regional de Química do Sergipe. Aprovada em concurso público, a servidora do CRQ/SE foi admitida em agosto de 2014. Menos de um ano após seu ingresso no Conselho, foi surpreendida com aplicação de uma medida disciplinar de suspensão por dois dias, inclusive com corte de seu salário referente a esses dias, sob o argumento de se tratar de uma reincidência de má conduta. Um mês após a suspensão, a servidora foi demitida mediante apresentação de…

A greve dos trabalhadores da OAB SP entra no quarto dia com adesão de 90% nas unidades da capital paulista. São cerca de 3.000 trabalhadores em todo o estado de SP que reivindicam reajuste salarial pelo ICV DIEESE e aumento real. A OAB SP oferece reajuste salarial menor que a inflação e ZERO de aumento real, o que rebaixa ainda mais o já desgastado poder de compra desses trabalhadores. Segundo o Sinsexpro, sindicato da categoria em SP, todas as medidas propostas são desfavoráveis aos trabalhadores. Nesta quinta-feira, ocorre audiência de…