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Os trabalhadores da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo decretaram GREVE a partir de segunda-feira, 27/06. São cerca de 3.000 trabalhadores que podem paralisar as atividades em todas as unidades da OAB paulista caso não ocorra avanço nas negociações da Campanha Salarial 2016. Diferente da OAB SP, em outros estados a Ordem tem fechado o Acordo Coletivo com bons resultados para os trabalhadores. No Paraná, o ACT foi aprovado com 10% de reajuste. Em Minas Gerais, a Caixa de Assistência dos Advogados concedeu reajuste de 11,69%. No…

Com propostas insatisfatórias às reivindicações da Campanha Salarial 2016, os trabalhadores do Coren SP, reunidos em assembleia ontem (foto), também decretaram GREVE a partir de quarta-feira (29/06). Os servidores reivindicam reposição salarial pelo ICV DIEESE de 9,38% no piso salarial, 3% de aumento real para compensar os três últimos anos sem aumento salarial, 10,34 % de reposição no Vale Refeição e 12% de reposição no Vale Alimentação.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal (CRMV/DF) foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil por dano moral a uma servidora que teve sua licença maternidade cancelada. O nascimento ocorreu em 17.04.2015 e a licença deveria perdurar até 17.10.2015, conforme descrito no Acordo Coletivo de Trabalho do Conselho de 2012, na cláusula 48ª que previa a licença maternidade de 180 dias, e que continuou em vigor até que um novo instrumento fosse firmado. O CRMV/DF, no entanto, revogou, unilateralmente, o referido ACT pela Portaria 20/2015 em agosto…

O Sindicato da categoria no Rio Grande do Norte venceu mais uma acao contra o CREA-RN e obteve filiacao em massa dos servidores do CRO-RNCREA-RN – O Sindicato dos Servidores e Ordens de Fiscalização Profissional do Estado do Rio Grande do Norte – SINSERCON-RN, representando os servidores do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte-CREA-RN, obteve mais uma vitória na Justiça contra a autarquia. O servidor Antônio George de Souza Cruz recebeu autorização judicial para flexibilizar sua jornada de trabalho, de forma a lhe permitir frequentar…

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 14/06, a “Operação Tiradentes” com o objetivo de apurar fraudes no Conselho Federal de Odontologia, que podem ultrapassar os R$ 35 milhões. A PF encontrou fortes indícios de que conselheiros e funcionários desviavam recursos públicos da entidade, cerca de R$ 5 milhões, além de pedir ressarcimento de despesas inexistentes, como pagamento indevido de diárias e contratação irregular de serviços. As investigações estimam que essas irregularidade causaram prejuízo de mais de R$ 30 milhões. Na ação, feita em parceria com o Ministério Público…

O encontro ocorre desde ontem na capital sergipana com 13 estados representados        A Fenasera realizou nesta quinta-feira, 9/06, em Aracaju-SE, o II Encontro de Assessorias Jurídicas dos Sindicatos Filiados à Federação. O encontro discutiu a execução da ACP – COFEN x CORENs e alinhou a linha das ações dos sindicatos da Fenasera em prol dos servidores do sistema COFEN x CORENs. Os advogados presentes no encontro apresentaram as medidas jurídicas implementadas visando à defesa dos servidores do Conselho Federal de Enfermagem e Conselhos Regionais pelos sindicatos e pela Federação. Estiveram…

Objetivo é facilitar ao cidadão a busca sobre atuação na defesa dos consumidores O site Consumidor Vencedor Nacional (consumidorvencedor.mp.br), que o Ministério Público do Estado de São Paulo integra desde outubro de 2015, passa a disponibilizar, desde a última quarta-feira (25/05), uma nova ferramenta de busca, a Pesquisa Nacional. Os consumidores interessados poderão pesquisar toda a atuação do MP brasileiro participante, por nome da empresa ou assunto (palavra-chave). Além de dados sobre cada empresa e tema pesquisado, a busca revelará se houve atuação do MP e em quais localidades, mostrando…

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG) a exoneração de todos os servidores admitidos sem concurso público a partir de 2014. Esses servidores ocupam os mesmos cargos oferecidos em concurso realizado pelo CREA-MG naquele ano, embora, em alguns casos, tais cargos até possuam denominação distinta. O concurso de 2014 ofereceu vagas nas carreiras de Assistente Administrativo, Fiscal de Nível Técnico e de Nível Superior, Profissional de Nível Superior regulamentado e não regulamentado pelo Sistema (cargos de Engenheiro de Produção, Engenheiro…

O Sinsercon-PB, os funcionários do CRC-PB, a Fenasera e a CUT-PB realizaram protesto em frente à sede do Conselho nesta quinta-feira contra a perseguição e o assédio moral promovidos pelo atual presidente da autarquia, Garibaldi Dantas. Os servidores estão há 16 meses sem reajustes e foi cancelado o PCCS desde janeiro de 2015. As negociações com o Sinsercon-PB, sindicato da categoria no estado da Paraíba, não avançam. Os servidores encontram-se em Estado de Assembleia Permanente desde o dia 12/04/16, quando decidiram pelo protesto e recusar documento que propunha um pseudo…

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira, 27/04, o mérito de liminares concedidas a unidades da Federação permitindo o pagamento da dívida com a União por juros não capitalizados. Na avaliação de especialistas, caso haja decisão definitiva pelos juros simples, os consumidores terão um estímulo para entrar na Justiça e contestar o modelo vigente de cobrança. O economista Miguel de Oliveira, diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), explica que a diferença entre os juros simples e os compostos, ou capitalizados, é que os primeiros são…