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FENASERA realiza X CONASERA, Congresso Nacional da Categoria

A Fenasera realiza entre os dias 12 a 14 de março de 2019 o X Congresso Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional – CONASERA. O encontro reúne sindicatos de todos o país para discussão de diversos temas como: – Análise de Conjuntura Nacional e Internacional – Análise de recursos – Plano de Lutas – Pauta de Reivindicações Nacional – Reforma Estatutária – Eleição da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e respectivos suplentes para o mandato a ser definido pelo Estatuto. O X Consera acontece no Tambaqui Praia…

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Reforma trabalhista beneficia Vale em indenizações por Brumadinho

 O  jornalista Leonardo Sakamoto lembra que por causa da Reforma Trabalhista, os trabalhadores da Vale vitimados pelo rompimento da barragem de Brumadinho terão indenizações em valor limitado. Segundo Sakamoto, por conta de uma mudança aprovada na Reforma Trabalhista, a indenização por danos morais aos trabalhadores vítimas do rompimento da barragem está limitada a 50 vezes o salário que recebiam atualmente. A regra, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, passou a valer em novembro de 2017. Antes, a indenização por dano moral poderia ser maior. Na Reforma…

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Justiça Federal afasta presidente do CREF-SP

A Justiça Federal de São Paulo determinou o afastamento do presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (SP), Nelson Leme da Silva Júnior, por falsidade ideológica, coação da testemunha e falso testemunho. A 8ª Vara Federal de São Paulo acatou pedido de afastamento feito pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 12/12. Na mesma decisão, o juiz federal Marcio Assad Guardia determinou o afastamento do chefe de gabinete da presidência do Conselho, Roberto Jorge Saad, denunciado por coação. Segundo o MPF, em novembro de 2016, três procuradores do Conselho…

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OAB: Justiça do trabalho é imprescindível para garantir direitos

A Justiça do Trabalho “é imprescindível para a efetivação de direitos consagrados na Constituição Federal”, afirmam em nota o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais. “A OAB alerta para o prejuízo que propostas de extinção de um ramo fundamental da Justiça pode trazer a toda a sociedade”, acrescentam. A manifestação refere-se à possibilidade, admitida pelo presidente Jair Bolsonaro, de extinção desse ramo do Judiciário. “Neste momento marcado por crise econômica, é preciso defender e valorizar a existência de uma Justiça…

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Nova lei dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documentos

Entrou em vigor na sexta-feira (23) a lei que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na relação entre o cidadão e o poder público. A Lei 13.726/2018 simplifica procedimentos administrativos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e institui o Selo de Desburocratização. A norma acaba com uma série de formalidades consideradas “desnecessárias ou superpostas”. De acordo com o texto, algumas exigências embutiam um “custo econômico ou social” maior do que o “eventual risco de fraude”. A lei dispensa, por exemplo, o reconhecimento…

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Em carta aos servidores dos conselhos/ordens, Haddad assume compromisso sobre regime de contratação

O candidato à presidência pela coligação O Povo Feliz de Novo,  Fernando Haddad, respondeu à carta da Fenasera assumindo compromisso com a definição do regime de contratação dos servidores de Conselhos e Ordens. A Federação encaminhou correspondência aos dois candidatos concorrentes à Presidência da República, contudo, até o presente momento apenas Haddad assumiu o compromisso com nossa categoria. Veja a carta compromisso do candidato Fernando Haddad.

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SINDICOPA e CRM-PA fecham acordo de quase 1 milhão

A 8ª Vara do Trabalho de Belém-PA realizou importante acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Conselhos  e Ordens de Fiscalização Profissional do Estado do Pará (SINDICOPA) e o Conselho Regional de Medicina (CRM), na Ação Civil coletiva que pedia o pagamento de diferenças salariais em razão do desrespeito da tabela salarial instituída pelo próprio CRM. O acordo colocou fim a um processo de R$ 857.753,40 que estava há dois anos na Justiça do Trabalho e transitou em julgado em agosto deste ano. O SINDICOPA procurou o CRM para que pudessem chegar a…

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Justiça determina contratação de servidores pelo RJU no CRF-DF e CRF-AP

O Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal – CRF/DF foi condenado, por meio de ação popular, a não realizar novas contratações para seu quadro efetivo no regime celetista, passando a adotar o regime estatutário em relação aos novos contratados. Na sentença, do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, titular da 14ª Vara da Justiça Federal em Brasília, o magistrado registrou: “além da obrigatoriedade da realização de concurso público pelos Conselhos Profissionais, m ister se faz também a adoção do regime estatutário quando da nomeação dos candidatos aprovados”. O juiz…

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Juiz entende que apenas sindicalizados têm direito a benefícios de acordos coletivos

A decisão da 30ª Vara de Trabalho de São Paulo é uma lição ao desmonte dos direitos trabalhistas no Brasil e o feroz ataque aos sindicatos. Após a reforma trabalhista, ficou estabelecido o fim do imposto sindical, mas a desvalorização completa dos sindicatos, visando sua destruição no médio prazo, manteve a pior característica do modelo anterior que define que os acordos coletivos atinjam a todos, até os não sindicalizados. O formato adotado após o fim do imposto sindical tornou facultativa a colaboração sindical por parte do trabalhador. Ou seja, aquele…

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Empregado que se opor à contribuição assistencial poderá perder direito ao acordo coletivo

“Não se mostra justo que uma parcela da classe trabalhadora, em que pese não participar da vida sindical e não se engajar na busca por melhores condições de trabalho, beneficie-se de conquistas obtidas pela via do serviço de negociação coletiva.” Quem não contribui com o Sindsaúde de Jaú e Região não tem direito às conquistas do Acordo Coletivo assinado pelo sindicato da categoria. Essa foi a decisão tomada pelo Procurador do Trabalho de Bauru José Fernando Ruiz Maturana, ao analisar queixa de funcionários que ficaram sem a cesta básica no…

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