Assuntos Jurídicos Notícias 

Mais um passo na luta pelo RJU

Nesta terça-feira, 16/06, a Fenasera, representada por sua presidenta Inês Granada Pedro e pelo assessor jurídico da entidade, José Julio Queiroz, foi recebida em audiência no gabinete do ministro Leopoldo Raposo, do Superior Tribunal de Justiça. O ministro confirmou que recebeu o RESP 507536 durante a licença do ministro Jorge Mussi e que será ele o relator nessa nova fase de apreciação do processo. A Fenasera entregou em mãos dossiê do processo que já tem diversos volumes. O dossiê foi atualizado com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e…

Leia mais
Notícias 

FENASERA promove encontro com servidores de conselhos/ordens do Piauí

A Fenasera – Federação Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional realiza encontro com os funcionários dos Conselhos/Ordens do Piauí para discussão do Regime Jurídico Único – RJU, a organização de um sindicato da categoria no Estado, eleição do secretário regional do Piauí entre outros assuntos. O encontro ocorre nesta sexta-feira, 12/06, a partir das 19h, e sábado, 13/06, a partir das 9h, no Palácio do Rio Hotel, localizado na Av. Ininga, 1326, Jockey Club, Teresina. Estarão presentes no encontro o secretário geral da Fenasera, José Roberto…

Leia mais
Notícias 

STF julga procedente ação de sindicato gaúcho para adoção do RJU

O Supremo Tribunal Federal julgou, em 28/05, parcialmente procedente a reclamação do SINSERCON-RS para impor a 10 Conselhos gaúchos a adoção do regime jurídico único aos servidores aprovados no último concurso. A ação, ajuizada em 22/01, inclui o CREA-RS, COREN-RS, CRA-RS, CRBIO-RS, CREF-RS, CRM-RS, CRO-RS, CAU-RS, CRESS-RS E CRN-RS. A decisão do STF não é extensiva a todos os servidores e aplica-se unicamente aos servidores aprovados nos Editais dos concursos objeto da reclamação.

Leia mais
Notícias 

Trabalhadores do CREA RN suspendem a greve

Após audiência de conciliação realizada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do RN – SRTE, no dia 03/06, os trabalhadores do CREA RN decidiram suspender a greve. O Sinsercon, sindicato da categoria no Rio Grande do Norte, reivindica 3% de aumento real, 4,89% de reajuste nas demais cláusulas econômicas e manutenção do plano de saúde. O Conselho oferecia somente 1,15% de aumento real e 4,89% de reajuste no vale-alimentação, além de co-participação de 20% no plano de saúde. Pela proposta da SRTE, aprovada pelos trabalhadores, o CREA RN deverá…

Leia mais
Notícias 

Trabalhadores do CREA RO são reintegrados após demissão ilegal

Os trabalhadores Marcos Antonio da Siva Esteves, André Lacerda Queiroz Costa e Joabe Lourenço Vieira, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Rondônia – CREA RO – obtiveram na Justiça a reintegração ao trabalho após demissão ilegal praticada pelo Conselho em janeiro deste ano. Os três funcionários exerciam a função de Fiscal e foram demitidos sem o devido processo administrativo. O motivo da demissão, segundo consta nos autos do processo, “foi vingança do atual Presidente, uma vez que, além de não a terem apoiado no processo eletivo que…

Leia mais
Notícias 

FENASERA atua nas negociações do ACT 2015 do CREA RN

Atendendo solicitação do SINSERCON RN, a Fenasera vem participando diretamente das rodadas de negociação da Campanha Salarial 2015 no CREA RN. Foram três reuniões com autarquia sem avanços significativos na Pauta de Reivindicações, o que levou os funcionários a deflagrarem Estado de Greve. Na manhã de terça-feira, 12/05, durante reunião de conciliação na Secretaria Regional do Trabalho e Emprego – SRTE, os trabalhadores, usando camisas e blusas pretas com adesivos em protesto ao impasse, cruzaram os braços à espera do resultado do encontro, que terminou sem nenhum acordo. Participam das…

Leia mais
Notícias 

CONAFOR debate estratégias para ramos filiados da CUT

A Fenasera esteve presente na reunião do Coletivo Nacional de Formação da CUT (CONAFOR), realizado nos dias 23 e 24/04, em Belo Horizonte/MG, com os secretários de Formação Sindical Carlos Tadeu Vilanova e Márcia Abrão Lacerda. O evento discutiu a atual conjuntura para os sindicatos e os principais desafios para 2015, que já se mostra um pouco mais difícil que os dois últimos anos em relação às negociações coletivas. O encontro também definiu a estratégia de participação da Rede Nacional de Formação nos congressos estaduais – CECUTs – e no…

Leia mais
Notícias 

FENASERA presente no 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação

A Fenasera esteve presente no 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), ocorrido de 10 a 12/04, em Belo Horizonte-MG. Promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o evento reuniu mais de 650 pessoas representantes dos mais diversos segmentos da sociedade interessados na democratização da mídia. Durante três dias, os diretores da Fenasera , Moíses Muniz (RJ), Rosangela Tavares (SP) e Juliano Francino da Silva (PE) acompanharam os debates e as oficinas culturais realizadas no Instituto Izabela Hendrix. Em novembro do ano passado, a Fenasera também esteve…

Leia mais
Notícias 

Congresso Rasga CLT e Aprova PL da Tercerização

Nesta quarta-feira, 8/04, a Câmara dos Deputados fez exatamente aquilo que os empresários cobravam e impôs um enorme ataque aos direitos dos trabalhadores. O texto-base do PL 4330 aprovado na Câmara dos Deputados amplia a terceirização e abre caminho para que se precarize as relações trabalhistas. Ao final, 324 deputados votaram favoravelmente ao projeto, 137 parlamentares foram contrários e apenas 2 se abstiveram. Na próxima terça-feira, 14/04, os destaques apresentados pelos partidos serão discutidos e votados. Somente após a apreciação na Casa, o projeto deverá seguir para o Senado. O…

Leia mais
Notícias 

Continua a Pressão Contra a PL da Tercerização

“A terceirização não é para regulamentar a situação dos 12 milhões de trabalhadores que estão nessa situação, mas para tornar terceirizados os outros 40 milhões de trabalhadores.” Vagner FreitasPresidente da CUT Uma batalha foi travada entre trabalhadores organizados e os parlamentares, nesta terça-feira, 7/04. A pressão exercida pela CUT ecoou dentro da Câmara dos Deputados e o PL 4330, que amplia a terceirização em empresas e órgãos públicos, que deveria ser votado no dia 7, foi adiado para hoje, 8/04. Logo pela manhã, o presidente da CUT, Vagner Freitas, teve…

Leia mais