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Fenasera solicita assento em grupo de trabalho intercameral da PGR e do MP

Fenasera solicita assento em grupo de trabalho intercameral da PGR e do MP A Procuradoria Geral da República e o Ministério Público criaram um Grupo de Trabalho Intercameral de Conselhos de Fiscalização Profissional com o objetivo de estudar e apresentar sugestões para solucionar as dificuldades decorrentes da aplicação do Regime Jurídico Único para a categoria, eleições nas autarquias e incompatibilidade ente os cargos de dirigentes sindicais e conselheiros. Como representante legal dos cerca de 20 mil trabalhadores dessas autarquias em todo o País, a Fenasera solicitou aos dois órgãos que…

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Fenasera presente no CONARTSIND

Fenasera presente no CONARTSIND A Fenasera, filiada à CUT, esteve presente no Congresso Nacional da maior corrente política organizada na Central, a Articulação Sindical. Representada pela sua Presidência, a Federação contou ainda com a participação de dois dirigentes que são do quadro das diretorias das CUTs nos seus respectivos estados: são Paulo e Distrito Federal. No evento foram definidos as ações da ARTSIND nas eleições gerais deste ano e os rumos de atuação da corrente.

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Fenasera presente na Marcha da Classe Trabalhadora

Fenasera presente na Marcha da Classe Trabalhadora Cerca de 40 mil pessoas reuniram-se no dia 9/04, em São Paulo, na 8ª Marcha Unificada da Classe Trabalhadora, que reivindicou o fim do fator previdenciário; negociação no setor público; reforma agrária e agrícola; fim dos Leilões de Petróleo; combate à demissão imotivada; valorização das aposentadorias; igualdade de oportunidades para homens e mulheres; transporte público de qualidade; não ao PL 4330 da terceirização; redução dos juros e do superávit primário; 10% do PIB para a educação; correção da tabela do IR e redução…

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Na Bahia, Fórum sobre RJU

Na Bahia, Fórum sobre RJU Em outubro de 2013, a Fenasera esteve no I Fórum Transposição do Regime Celetista para o Regime Jurídico Único dos Servidores de Classe, realizado na Assembleia Legislativa da Bahia. Na mesma ocasião, a Federação acompanhou as eleições do Sinsercon BA, que nomeou Antonio Geraldo S. Garrido (COREN) à frente da diretoria que cumprirá mandato até 2016.

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Audiência Pública no Sergipe discute Regime de Trabalho em Conselhos

Audiência Pública no Sergipe discute Regime de Trabalho em Conselhos Em Audiência Pública sobre o Regime de Trabalho em Conselhos, realizada no dia 21/03, na Assembleia Legislativa de Sergipe, o diretor de Assuntos Jurídicos da Fenasera, José Walter Alves Júnior, destacou estar havendo uma desobediência civil ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Não podemos aceitar que o STF diga que os conselhos não podem mais fazer concurso pela CLT e continuam fazendo. É um desacato, uma desobediência civil, que deve deixar de existir”, ressaltou José Walter. “Esta é uma ótima oportunidade…

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Fenasera lança novo site, jornal impresso e página no Facebook

Fenasera lança novo site, jornal impresso e página no Facebook A Fenasera marca a passagem do primeiro ano de gestão da atual diretoria com o lançamento do seu novo site e a circulação de um jornal que resgata as lutas e realizações da Federação. O novo site traz informações atualizadas de todos os sindicatos da categoria no Brasil, ações jurídicas, atividades realizadas pela Federação além de informações gerais do mundo do trabalho. Os trabalhadores também têm à disposição no novo site um canal para sugestões de temas e notícias que…

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Fenasera marca presença em Seminário do CRECI-SP

Fenasera marca presença em Seminário do CRECI-SP A Fenasera esteve presente em dois seminários promovidos pelo CRECI-SP para atualizar informes e versões acerca do Regime Jurídico como regime de pessoal, orientações do Tribunal de Contas da União e a relação da Ordem dos Advogados do Brasil com os demais conselhos de fiscalização profissional. Os dois eventos foram de iniciativa do atual presidente do CRECI SP, Augusto Viana Neto, que preside também a Câmara Nacional dos Conselhos e Ordens de Fiscalização, conhecida como “Conselhão”. A Federação rebateu, nas duas ocasiões, o…

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STJ recebe petição para retirada de embargo de aplicação do RJU

STJ recebe petição para retirada de embargo de aplicação do RJU O Superior Tribunal de Justiça recebeu petição do Conselho Federal de Medicina para retirada do embargo de declaração movido pelo CRM no processo de aplicação do RJU na nossa categoria. O CRM assinou Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público Federal – MPF e não vai esperar mais pela decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ para aplicar o regime jurídico único aos seus funcionários. Agora o STJ questionou do MPF se há outros conselhos do…

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FENASERA vai ao CREMEC

FENASERA vai ao CREMEC Em reunião no Conselho Regional de Medicina do Ceará (CREMEC), com a presença do seu presidente, Ivan Moura Fé, sua assessoria jurídica e o gerente Manoel Junior, a presidente da Fenasera, Inês Granada Pedro, juntamente com os dirigentes que também são diretores do Sindscoce, Paulo Rubens e Fred Jorge, trataram dos desdobramentos da adoção do RJU no que tange ao recolhimento do FGTS, INSS, aposentadorias, Plano de Cargos, Carreiras e Salários e outros benefícios. Mas, apesar de toda a expectativa que cerca o assunto, o que…

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Seleção pública do Creci-PR é suspensa pelo TRF

Seleção pública do Creci-PR é suspensa pelo TRF A juíza Ana Carolina Morozowski, do Tribunal Regional Federal (TRF 4ª Região), concedeu liminar, suspendendo o Edital de Seleção Pública do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Paraná (Creci – 6ª Região). Em sua decisão, fundamenta que “no contexto atual, em respeito à decisão proferida pela Corte Constitucional, não é possível que as autarquias, contratem pelo regime da CLT”. A magistrada pondera ainda sobre “a possível a modificação do regime a que estarão submetidos os aprovados no concurso, sem que seja…

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