Justiça Federal determina que CFN contrate pelo RJU

Juíza de Brasília concede antecipação de tutela em Ação Civil Pública ajuizada pela Fenasera para que o Conselho Federal de Nutrição readeque resolução interna para a contratação pelo Regime Jurídico Único. Em resolução de 2013, o Conselho Federal de Nutrição – CFN estabeleceu o regime de contratação dos servidores do sistema CFN x CRNs pela CLT. A Fenasera buscou o judiciário para anular a resolução. Em março de 2014, a juíza substituta da 17ª Vara Federal de Brasília concedeu antecipação de Tutela na Ação Civil Pública Nº 0053766-31.2013.4.01.3400 ajuizada pela…

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MPF opina pela procedência da ação de revisão do saldo do FGTS

O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba (Sindipetro – PE/PB) entrou com recurso especial contra acórdão do Tribunal Regional Federal que manteve a indexação das contas vinculadas ao FGTS pela TR, impedindo a incidência de outros índices, como o IPCA. O relator do recurso no STJ, ministro Benedito Gonçalves, determinou a suspensão de todas as ações e os recursos existentes sobre a matéria até a resolução da questão, a fim de evitar insegurança jurídica. Diante dessa questão jurídica, o Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer…

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IX Jornada Nacional de Debates do DIEESE tem participação da Fenasera

A Fenasera esteve presente na IX Jornada Nacional de Debates, etapas SP, DF e CE, promovida pelo DIEESE e Centrais Sindicais. O evento ocorre em todas as capitais, entre abril e maio, e é dirigido exclusivamente a dirigentes sindicais. Os principais desafios da negociação são apresentados em vídeo produzido especialmente para a atividade, que debate também os principais indicadores da conjuntura nacional e questões regionais. No Ceará, o diretor da Fenasera, Paulo Castro, representando também o Sindscoce, sindicato da categoria naquele estado, fez a apresentação da Federação aos participantes da…

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Fenasera solicita assento em grupo de trabalho intercameral da PGR e do MP

A Procuradoria Geral da República e o Ministério Público criaram um Grupo de Trabalho Intercameral de Conselhos de Fiscalização Profissional com o objetivo de estudar e apresentar sugestões para solucionar as dificuldades decorrentes da aplicação do Regime Jurídico Único para a categoria, eleições nas autarquias e incompatibilidade ente os cargos de dirigentes sindicais e conselheiros.Como representante legal dos cerca de 20 mil trabalhadores dessas autarquias em todo o País, a Fenasera solicitou aos dois órgãos que seja garantido seu assento nos trabalhos do grupo, de modo a contribuir na solução…

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Fenasera presente no CONARTSIND

A Fenasera, filiada à CUT, esteve presente no Congresso Nacional da maior corrente política organizada na Central, a Articulação Sindical. Representada pela sua Presidência, a Federação contou ainda com a participação de dois dirigentes que são do quadro das diretorias das CUTs nos seus respectivos estados: são Paulo e Distrito Federal. No evento foram definidos as ações da ARTSIND nas eleições gerais deste ano e os rumos de atuação da corrente.

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Fenasera presente na Marcha da Classe Trabalhadora

Cerca de 40 mil pessoas reuniram-se no dia 9/04, em São Paulo, na 8ª Marcha Unificada da Classe Trabalhadora, que reivindicou o fim do fator previdenciário; negociação no setor público; reforma agrária e agrícola; fim dos Leilões de Petróleo; combate à demissão imotivada; valorização das aposentadorias; igualdade de oportunidades para homens e mulheres; transporte público de qualidade; não ao PL 4330 da terceirização; redução dos juros e do superávit primário; 10% do PIB para a educação; correção da tabela do IR e redução da jornada. A Fenasera esteve presente na…

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Na Bahia, Fórum sobre RJU

Em outubro de 2013, a Fenasera esteve no I Fórum Transposição do Regime Celetista para o Regime Jurídico Único dos Servidores de Classe, realizado na Assembleia Legislativa da Bahia. Na mesma ocasião, a Federação acompanhou as eleições do Sinsercon BA, que nomeou Antonio Geraldo S. Garrido (COREN) à frente da diretoria que cumprirá mandato até 2016.

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Audiência Pública no Sergipe discute Regime de Trabalho em Conselhos

Em Audiência Pública sobre o Regime de Trabalho em Conselhos, realizada no dia 21/03, na Assembleia Legislativa de Sergipe, o diretor de Assuntos Jurídicos da Fenasera, José Walter Alves Júnior, destacou estar havendo uma desobediência civil ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Não podemos aceitar que o STF diga que os conselhos não podem mais fazer concurso pela CLT e continuam fazendo. É um desacato, uma desobediência civil, que deve deixar de existir”, ressaltou José Walter.”Esta é uma ótima oportunidade para entendermos melhor o que são, para que servem e como…

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Fenasera lança novo site, jornal impresso e página no Facebook

A Fenasera marca a passagem do primeiro ano de gestão da atual diretoria com o lançamento do seu novo site e a circulação de um jornal que resgata as lutas e realizações da Federação.O novo site traz informações atualizadas de todos os sindicatos da categoria no Brasil, ações jurídicas, atividades realizadas pela Federação além de informações gerais do mundo do trabalho.Os trabalhadores também têm à disposição no novo site um canal para sugestões de temas e notícias que desejam ver abordados.Outro canal de comunicação com a Federação é a rede…

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Fenasera marca presença em Seminário do CRECI-SP

A Fenasera esteve presente em dois seminários promovidos pelo CRECI-SP para atualizar informes e versões acerca do Regime Jurídico como regime de pessoal, orientações do Tribunal de Contas da União e a relação da Ordem dos Advogados do Brasil com os demais conselhos de fiscalização profissional. Os dois eventos foram de iniciativa do atual presidente do CRECI SP, Augusto Viana Neto, que preside também a Câmara Nacional dos Conselhos e Ordens de Fiscalização, conhecida como “Conselhão”.A Federação rebateu, nas duas ocasiões, o entendimento expresso pelos palestrantes desses encontros de que…

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