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Segunda reunião do GT do Senado será em 18/11

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal alterou a data da segunda reunião do Grupo de Trabalho criado para debater a transposição do regime celetista para o estatutário dos trabalhadores dos conselhos de fiscalização profissional. O encontro ocorrerá em 18/11/2014, terça-feira, às 15h, no Plenário nº 6, Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal. A Fenasera, que integra o Grupo de Trabalho pelas presenças da presidente Inês (foto à esq.) e da secretária de Assuntos Jurídicos, Izaura (foto à dir.), estará no encontro.

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Câmara derruba decreto que cria plano de participação Social

Depois de muitas horas de discussão e obstrução do PT, PCdoB e do PSOL, o plenário da Câmara rejeitou, no dia 28/10, o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social. A rejeição se deu com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/14, apresentado pela oposição, anulando o decreto presidencial. O PDC, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), líder de seu partido, tem agora que ser apreciado pelo Senado. O decreto presidencial apenas fortalece um conjunto de conselhos que amplia a representação da sociedade em…

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CUT e outras centrais sindicais cobram do STF debate sobre tercerização

A CUT e as centrais sindicais CTB, Força Sindical e Nova Central enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 15/10, pedido para ingressarem como amicus curiae em processo que julgará a terceirização na atividade-fim. O termo significa “amigo da corte” e permite a participação de entidades que não são parte na ação, mas têm interesse sobre o tema e contribuições a oferecer. A medida refere-se ao Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 713211, proposto pela empresa Cenibra. A companhia questiona a decisão da Justiça do Trabalho de impedir a terceirização…

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Acontece a primeira reuinão do GT do Senado

A Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal –CDH realizou, no dia 30/09, a primeira reunião do Grupo de Trabalho definidopela senadora Ana Rita, presidente da CDH, em audiência pública realizada no Senado em 03/09. Sob a coordenação da secretária daquela Comissão, Mariana Borges Frizzera Paiva Lyrio, a reunião do GT teve por objetivo discutir a proposta de uma legislação regulamentadora dos Conselhos de fiscalização profissional. Participaram a Fenasera (Presidente Inês e Diretora Secretária de Assuntos Jurídicos, Izaura- foto à dir.), Secretaria-Geral da Presidência da República;…

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Centrais sindicais alertam para volta do neoliberalismo

Militantes da CUT, Força Sindical, UGT e CNPL reuniram-se no dia 7/10, em frente à Delegacia Regional do Trabalho (DRT), em São Paulo, para ato em alusão à Jornada Mundial pelo Trabalho Decente. As mobilizações convocadas pela Confederação Sindical Internacional (CSI) ocorreram em mais de 150 países. O tema central deste ano foi “Justiça para os trabalhadores e trabalhadoras, Justiça climática” e remonta a luta por um modelo de desenvolvimento sustentável, com manutenção e ampliação de direitos, geração de emprego e renda. Durante o ato, o presidente da CSI, João…

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Plenária Nacional faz balanços do plano de lutas e nas negociações coletivas

Fenasera realizou nos dias 25 e 26/09, em Foz do Iguaçu-PR, a Plenária Nacional 2014. Delegações de 17 estados (foto à esq.) participaram do evento que discutiu ações em prol da categoria e deliberações sobre as decisões do Congresso Nacional, o CONASERA, realizado em 2013. Foram realizados balanços do cumprimento do Plano de Lutas definido no CONASERA e das negociações coletivas realizadas neste ano pelos sindicatos em todos os estados (foto à dir.). Esse balanço contribuiu para as estratégias que serão aplicadas nas campanhas salariais de 2015. A diretoria da Federação…

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FENASERA estará na reunião do Fórum dos Conselhos Federais

A Fenasera participa, no dia 25/09, na Câmara dos Deputados, em Brasília, do encontro promovido pelo Fórum dos Conselhos de Fiscalização Profissional (conhecido popularmente como CONSELHÃO) para discussão do regime de contratação nos Conselhos. Também estarão presentes no evento a Advocacia Geral da União, a Procuradoria Geral da República, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Confederação Nacional dos Profissionais Liberais, o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e a Subchefia Jurídica da Casa Civil. O…

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CDH do Senado propõe projeto de lei para mudança do regime trabalhista nas autarquias

A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal – CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), formou um grupo especial, composto por parlamentares e representantes dos funcionários e gestores dos conselhos de fiscalização profissional , com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Planejamento, para auxiliar na elaboração de um projeto de lei que trate da mudança de regime dos trabalhadores das autarquias, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o Regime Jurídico…

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FENASERA participa de audiência pública no Senado Federal

A Federação vai compor mesa que debaterá transposição do regime celetista para estatutário nos Conselhos de Fiscalização. A presidenta da Fenasera, Inês Granada Pedro, estará presente em mais um importante debate sobre a transposição do regime celetista para o estatutário dos trabalhadores dos Conselhos de Fiscalização Profissional. A Federação foi convidada a compor a mesa de Audiência Pública sobre o tema, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, no dia 3/09, às 9h, no Plenário 2 do Senado. A Comissão é presidida pela senadora Ana…

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Trabalhadores do COREN SP estão em GREVE

Os funcionários do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo – COREN SP entraram em greve nesta terça-feira, 05/08 por conta da não assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015. Segundo o Sinsexpro, sindicato paulista da categoria, a adesão à paralisação é de praticamente 90%, numa clara demonstração da insatisfação dos trabalhadores com a atual gestão do COREN SP, que insiste em não atender reivindicações já aprovadas por ambas as partes e, pior, retirar ou reduzir benefícios e direitos conquistados em ACTs anteriores, como a redução das licenças Gala, Paternidade…

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