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Ministro do STJ informa que julgamento do RJU deve ocorrer este ano

Em audiência com o Ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no dia 11/06, com vistas ao julgamento dos Embargos no processo de aplicação do RJU, o secretário de Assuntos Jurídicos da Fenasera, José Walter Alves Junior (RJ), e o assessor jurídico, Dr. Julio Queiroz, foram informados que todos os embargos movidos pelos Conselhos já foram avaliados. O ministro também já pediu esclarecimentos ao Ministério Público e os mesmos foram respondidos e também avaliados por ele. Assim, o processo está pronto para julgamento dos embargos, o que…

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RJU e Plenária Nacional são tema de reunião em Brasília

A diretoria da Fenasera (foto) esteve reunida nos dias 6 e 7 deste mês, em Brasília, com uma extensa pauta de trabalhos. Além dos dirigentes, participaram o assessor jurídico da entidade, Dr. José Julio Macedo de Queiroz, o advogado do processo para aplicação do RJU, Dr. Sebastião Afonso, e um técnico do Dieese, que contribuíram de modo fundamental para atualizar todas as informações sobre o RJU e os possíveis desdobramentos da transposição de regime de CLT para estatutário. A partir dessas análises, a diretoria pode definir diversas ações junto aos…

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Justiça Federal determina que CFN contrate pelo RJU

Juíza de Brasília concede antecipação de tutela em Ação Civil Pública ajuizada pela Fenasera para que o Conselho Federal de Nutrição readeque resolução interna para a contratação pelo Regime Jurídico Único. Em resolução de 2013, o Conselho Federal de Nutrição – CFN estabeleceu o regime de contratação dos servidores do sistema CFN x CRNs pela CLT. A Fenasera buscou o judiciário para anular a resolução. Em março de 2014, a juíza substituta da 17ª Vara Federal de Brasília concedeu antecipação de Tutela na Ação Civil Pública Nº 0053766-31.2013.4.01.3400 ajuizada pela…

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MPF opina pela procedência da ação de revisão do saldo do FGTS

O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba (Sindipetro – PE/PB) entrou com recurso especial contra acórdão do Tribunal Regional Federal que manteve a indexação das contas vinculadas ao FGTS pela TR, impedindo a incidência de outros índices, como o IPCA. O relator do recurso no STJ, ministro Benedito Gonçalves, determinou a suspensão de todas as ações e os recursos existentes sobre a matéria até a resolução da questão, a fim de evitar insegurança jurídica. Diante dessa questão jurídica, o Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer…

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IX Jornada Nacional de Debates do DIEESE tem participação da Fenasera

A Fenasera esteve presente na IX Jornada Nacional de Debates, etapas SP, DF e CE, promovida pelo DIEESE e Centrais Sindicais. O evento ocorre em todas as capitais, entre abril e maio, e é dirigido exclusivamente a dirigentes sindicais. Os principais desafios da negociação são apresentados em vídeo produzido especialmente para a atividade, que debate também os principais indicadores da conjuntura nacional e questões regionais. No Ceará, o diretor da Fenasera, Paulo Castro, representando também o Sindscoce, sindicato da categoria naquele estado, fez a apresentação da Federação aos participantes da…

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Fenasera solicita assento em grupo de trabalho intercameral da PGR e do MP

A Procuradoria Geral da República e o Ministério Público criaram um Grupo de Trabalho Intercameral de Conselhos de Fiscalização Profissional com o objetivo de estudar e apresentar sugestões para solucionar as dificuldades decorrentes da aplicação do Regime Jurídico Único para a categoria, eleições nas autarquias e incompatibilidade ente os cargos de dirigentes sindicais e conselheiros.Como representante legal dos cerca de 20 mil trabalhadores dessas autarquias em todo o País, a Fenasera solicitou aos dois órgãos que seja garantido seu assento nos trabalhos do grupo, de modo a contribuir na solução…

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Fenasera presente no CONARTSIND

A Fenasera, filiada à CUT, esteve presente no Congresso Nacional da maior corrente política organizada na Central, a Articulação Sindical. Representada pela sua Presidência, a Federação contou ainda com a participação de dois dirigentes que são do quadro das diretorias das CUTs nos seus respectivos estados: são Paulo e Distrito Federal. No evento foram definidos as ações da ARTSIND nas eleições gerais deste ano e os rumos de atuação da corrente.

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Fenasera presente na Marcha da Classe Trabalhadora

Cerca de 40 mil pessoas reuniram-se no dia 9/04, em São Paulo, na 8ª Marcha Unificada da Classe Trabalhadora, que reivindicou o fim do fator previdenciário; negociação no setor público; reforma agrária e agrícola; fim dos Leilões de Petróleo; combate à demissão imotivada; valorização das aposentadorias; igualdade de oportunidades para homens e mulheres; transporte público de qualidade; não ao PL 4330 da terceirização; redução dos juros e do superávit primário; 10% do PIB para a educação; correção da tabela do IR e redução da jornada. A Fenasera esteve presente na…

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Na Bahia, Fórum sobre RJU

Em outubro de 2013, a Fenasera esteve no I Fórum Transposição do Regime Celetista para o Regime Jurídico Único dos Servidores de Classe, realizado na Assembleia Legislativa da Bahia. Na mesma ocasião, a Federação acompanhou as eleições do Sinsercon BA, que nomeou Antonio Geraldo S. Garrido (COREN) à frente da diretoria que cumprirá mandato até 2016.

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Audiência Pública no Sergipe discute Regime de Trabalho em Conselhos

Em Audiência Pública sobre o Regime de Trabalho em Conselhos, realizada no dia 21/03, na Assembleia Legislativa de Sergipe, o diretor de Assuntos Jurídicos da Fenasera, José Walter Alves Júnior, destacou estar havendo uma desobediência civil ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Não podemos aceitar que o STF diga que os conselhos não podem mais fazer concurso pela CLT e continuam fazendo. É um desacato, uma desobediência civil, que deve deixar de existir”, ressaltou José Walter.”Esta é uma ótima oportunidade para entendermos melhor o que são, para que servem e como…

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