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O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) anunciaram  ontem que o enfrentamento à impunidade no Poder Executivo Federal resultou, em 2017, na expulsão de 506 agentes públicos por envolvimento em corrupção e atividades contrárias ao Regime Jurídico dos Servidores (Lei nº 8.112/1990).      O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 335 das penalidades aplicadas ou 66% do total. Já abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos aparecem em seguida, com 125 dos casos. Também figuram entre as razões…

  O Sindscoce, sindicato da categoria no Ceará, iniciou a CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL lançada no COREN/CE. A campanha tem o objetivo de externar a situação dos servidores fiscais do Conselho, que possuem a menor média salarial das regiões Norte e Nordeste do país, além de outras reivindicações inerentes à função de fiscalização. Segundo o presidente do Sindicato, Paulo Castro, “toda luta é válida para que haja avanço no que está estagnado e para que possam surgir novas conquistas. A essência do sindicato é exatamente apoiar a categoria que representa em demandas dessa…

A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira, 6/12, a votação da Medida Provisória 795/17 que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração e desenvolvimento de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. A proposição, que entrou em vigência em 18 de agosto, concede benefícios fiscais a empresas petrolíferas que irão explorar os blocos das camadas pré-sal e pós-sal, em isenções que também englobam a importação de máquinas e equipamentos empregados nas atividades de exploração. A MP é vista pela oposição como uma forma de o…

Em eleição realizada no dia 6/12, o Sinsercon-RN, sindicato da categoria no Rio Grande do Norte, elegeu sua nova diretoria para o período 2018/2020. Do total de 154 eleitores, foram 117 votantes, sendo 116 SIM à chapa única, 1 NÃO, nenhum voto em branco ou nulo. Em São Paulo, a chapa única “Resistência ao Retrocesso” do Sinsexpro, também foi eleita no dia 22/11 com maioria dos votos, legitimando assim a nova diretoria que tomará posse em janeiro de 2018 para gestão de três anos.   No reconhecimento do desafio colocado pelo…

As centrais sindicais — CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas — definiram realizar GREVE NACIONAL no dia 5 de dezembro contra as propostas de reforma da Previdência Social, que acabam com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. As centrais sindicais exigem que o Congresso Nacional não mexa nos direitos dos trabalhadores. Esse movimento é uma reação à MP 808/17, que ajusta pontos da Lei da Reforma Trabalhista, em vigor desde 11 de novembro. O ajuste, na verdade, não alterou a gênese da Lei…

Números divulgados na sexta-feira, 24/11, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o maior do país, em São Paulo, mostram uma disparada de novas ações no último dia 10, véspera da entrada em vigor da lei, e queda acentuada nos dias seguintes. A média de novembro, de 1º a 20, é de 1.879 novos processos por dia. Apenas no dia 10, foram 12.626, quase sete vezes mais que a média. O TRT não dispõe ainda de dados sobre a natureza das reclamações. Historicamente, a maior parte das ações…

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A Fenasera está lançando a campanha nacional de sindicalização para os servidores dos Conselhos/Ordens de fiscalização do exercício profissional. A iniciativa tem como objetivo assegurar o justo reconhecimento do trabalho agora legalmente enfraquecido com a aprovação da Reforma Trabalhista. Mais do que uma campanha de sindicalização para buscar direitos ou legitimar os sindicatos, esta atitude reflete o amadurecimento e grau de consciência de cada servidor. Com as novas demandas trabalhistas, é necessário colocar em pauta e reforçar o papel político dos sindicatos em meio ao sistema, já que eles devem funcionar como…

O Sindecof-GO, sindicato da categoria em Goiás, acompanhou na sexta-feira, 20/10, a trabalhadora Rosivânia de volta ao Conselho Regional de Educação Física – CREF 14, após sua demissão de forma arbitrária e sem nenhuma justificativa plausível. O Sindecof-GO, por meio de sua assessora jurídica, agiu rapidamente em defesa da servidora e em uma decisão acertada da Justiça, Rosivânia foi reintegrada ao trabalho pelo Regime Juríd ico Único (Lei 8.112).    O presidente do Sindecof-GO, Sandro da Silva Marques, lembra que essa é uma vitória não só de Rosivânia, mas de toda a…

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais à ex-servidora vítima de assédio moral na autarquia, no processo nº 012.001346.2015, que corre na 12ª Vara de Trabalho de Brasília-DF. A reclamante ajuizou a ação trabalhista após sofrer práticas constantes de assédio, desrespeito e ofensa não somente à sua dignidade pessoal, como também à sua dignidade como profissional, o que lhe causou transtornos de ordem moral decorrentes da injusta ofensa suportada. Em trecho da sentença, o julgador dispõe: “Portanto, sob todos os…