Presente na luta pelo RJU e pelo fim do PL 4330
Presente na luta pelo RJU e pelo fim do PL 4330
A bandeira da implantação do Regime Jurídico Único nos Conselhos foi desfraldada no Dia Nacional de Mobilização e Paralisação. O evento ocorreu no dia 30/08/2013, organizado pelas centrais sindicais para cobrar o fim do Projeto de Lei nº 4330/04, que retira direitos dos trabalhadores e piora muito as condições de trabalho, renda e segurança.
Nas avenidas do Rio de Janeiro e São Paulo, Sinsafispro e Sinsexpro marcaram presença, empunhando a principal luta da Fenasera. Os manifestantes também reivindicaram 10% do PIB para a educação e fim do fator previdenciário.
Em 2004, sob a justificativa de regulamentar a contratação de terceirizados, o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) apresentou o Projeto de Lei número 4.330, que precariza ainda mais as relações trabalhistas. O texto já recebeu aval do relator e também deputado Arthur Maia (PMDB-BA), e está para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
O PL permite a contratação de terceirizados em todas as atividades, inclusive na atividade-fim da empresa, que poderá funcionar sem nenhum contratado direto.
O projeto também permite a substituição de todos os trabalhadores por terceirizados como forma de diminuir custos das empresas. O texto praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços não precisará quitar obrigações trabalhistas, caso não sejam cumpridas pela terceirizada.
