Sindicatos da categoria derrubam MP 873 na justiça
Sindicatos da categoria derrubam MP 873 na justiça
Sindicatos da categoria em todo Brasil vêm conquistando na Justiça liminar contra a Medida Provisória 873/2019, que altera os procedimentos de desconto da contribuição sindical. As liminares foram concedidas ao SINDICOF-DF contra o Conselho Federal de Odontologia, e ao SINDICOPE contra o CRMV-PE, CRO-PE e CRP-PE. As decisões favoráveis dos juízes de 1ª instância de derrubar a MP 873 validam o argumento dos sindicatos de que a medida é inconstitucional e coloca em risco a existência das entidades e, consequentemente, das lutas em defesa dos direitos da classe trabalhadora. As decisões são provisórias, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não analisa as Ações Diretas de Inconstitucionalidade impetradas contra a medida.
Editada na véspera do Carnaval, a MP 873 é mais uma ferramenta no vale tudo instaurado por Bolsonaro para aprovar a reforma da Previdência. Alguns dos juízes que concederam liminares foram enfáticos em suas decisões quanto ao abuso da MP. O presidente da CUT, Vagner Freitas, recomenda que os trabalhadores também ajudem nessa batalha, já que as lutas históricas emplacadas pelos sindicatos mudaram a vida dos brasileiros. Junto aos sindicatos, o trabalhador pode pressionar os parlamentares da comissão mista que avaliam o texto no Senado, para que impeçam a tramitação na casa. O Senado abriu consulta pública sobre o assunto e, até o momento, tem mais pessoas contra a MP 873 do que a favor. Clique aqui e participe você também!
