FENASERA – Federação Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional

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STF ADIA JULGAMENTO DO RJU

STF ADIA JULGAMENTO DO RJU O Supremo Tribunal Federal decidiu adiar na quarta-feira, 7/12, o julgamento da aplicabilidade do Regime Jurídico Único aos servidores dos Conselhos/Ordens. A nova data do julgamento ainda não foi definida….

Governo anuncia reforma da Previdência com medidas nefastas aos trabalhadores

Governo anuncia reforma da Previdência com medidas nefastas aos trabalhadores

Governo anuncia reforma da Previdência com medidas nefastas aos trabalhadores O governo encaminhou no final da noite de segunda-feira, 5/12, ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reformar a Previdência Social, fixando…

Senado aprova PEC 55 em primeiro turno

Senado aprova PEC 55 em primeiro turno

Senado aprova PEC 55 em primeiro turno O Senado aprovou na noite de ontem, 29/11, em primeiro turno, por 61 votos a 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 (ex-PEC 241), que prevê…

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SINDSCOCE discute assédio moral e seus aspectos

SINDSCOCE discute assédio moral e seus aspectos O SINDSCOCE, sindicato da categoria no Ceará, realizou na sexta-feira, 25/11, palestra com o tema “Assédio Moral, aspectos jurídicos e psicológicos”. O evento foi organizado pela Comissão de…

Atenção - Julgamento do RJU será dia 07/12

ATENÇÃO – Julgamento do RJU será no dia 07/12

ATENÇÃO – Julgamento do RJU será no dia 07/12 A ministra Carmen Lucia, presidente do Supremo Tribunal Federal, disponibilizou para julgamento as ações que tratam sobre a aplicação do Regime Jurídico Único para os servidores…

Direito de Resposta

Direito de resposta

Direito de Resposta O Sinsercon-RN e a Fenasera esclarecem que, em matéria publicada em 20/06/2016, sob o título CREA-RN PERDE MAIS UMA AÇÃO PARA O SINSERCON-RN, o autor da ação vitoriosa em favor do servidor…

FENASERA mobiliza servidores sobre consequências da PEC 55 (PEC 241 na câmara)

FENASERA mobiliza servidores sobre consequências da PEC 55 (PEC 241 na câmara)

FENASERA mobiliza servidores sobre consequências da PEC 55 (PEC 241 na câmara) A Fenasera continua nas ruas mobilizando os servidores dos Conselhos/Ordens sobre as consequências da PEC 241 (agora PEC 55 no Senado) para a…

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou mudanças no chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP), qie incide sobre a alíquota do seguro acidente de trabalho pago pelas empresas. Uma das principais alterações foi a exclusão dos acidentes de trajeto da fórmula de cálculo, atendendo a uma reivindicação do setor produtivo. Também foram retirados da conta acidentes de trabalho que não geraram concessão de benefícios, exceto no caso de óbitos. As novas regras entram em vigor no próximo ano, com efeito para os empregadores em 2018.     A partir de 2018, o bloqueio de bonificação por morte ou invalidez continuará valendo. No entanto, esse bloqueio só valerá durante o ano em que ocorreu o acidente e os sindicatos não terão mais a prerrogativa de desbloquear a bonificação. O FAP começou a funcionar em 2010 como um mecanismo para incentivar os empregadores a investir em ações para prevenir acidentes de trabalho. Dessa forma, a empresa que ficar acima da média do setor em número de ocorrências é penalizada com majoração da alíquota (que varia entre 1% e 3%, de acordo com o risco da atividade). Já quem ficar abaixo é bonificado. Segundo o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria de Previdência, Marco Pérez, as novas regras não alteram o conceito de acidente de trabalho, não afetam as obrigações patronais e nem a concessão de benefícios. O Conselho é formado por representantes do governo, dos empregadores e trabalhadores. As centrais sindicais são contra as mudanças.

Acidente de Trajeto é excluído de seguro pago por empresas

Acidente de Trajeto é excluído de seguro pago por empresas O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou mudanças no chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP), qie incide sobre a alíquota do seguro acidente de…

FENASERA foi às ruas mostrar as consequências da PEC 241 (agora PEC 55)

FENASERA foi às ruas mostrar as consequências da PEC 241 (agora PEC 55)

FENASERA foi às ruas mostrar as consequências da PEC 241 (agora PEC 55) A Fenasera aproveitou o Dia Nacional de Greve para distribuir jornal exclusivo sobre as consequências  da PEC 241 (agora PEC 55 no…

Trabalhadores reagem ao retrocesso e cruzam os braços

Trabalhadores reagem ao retrocesso e cruzam os braços

Trabalhadores reagem ao retrocesso e cruzam os braços Ao lado de sindicatos, movimentos sociais e entidades como a Fenasera, a CUT convocou um Dia Nacional de Greve, na última sexta-feira, 11/11, e a população respondeu…

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