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A Fenasera ajuizou ação coletiva, em 13 de novembro de 2019, requerendo a atualização dos valores constantes na conta do FGTS dos/as trabalhadores/as da categoria, visto que o saldo do FGTS foi atualizado pela Taxa Referencial -TR, o que levou prejuízo financeiro aos titulares das contas já que a TR, ao longo do tempo, só vem decrescendo. Durante os anos de 1999 a 2013, o FGTS foi corrigido utilizando um índice que não refletiu a realidade da inflação. Especialistas falam que houve uma perda significativa para o trabalhador nesse período. Com isso,…

HOMENAGEM AO COMPANHEIRO JOSÉ ROBERTO LINS CAVALCANTI Uma singela homenagem da Fenasera ao companheiro de luta JOSÉ ROBERTO LINS CAVALCANTI, que partiu neste domingo (22/12) deixando muita saudade. José Roberto era presidente do Sindiscope, sindicato pernambucano da categoria, e Secretário Geral da FENASERA. Participou ativamente de todas as lutas da categoria deixando um legado inquestionável e um modelo ímpar de dedicação nas lutas do movimento sindical. A FENASERA, em nome de toda a categoria, manifesta sua solidariedade e condolências neste momento de tristeza e infortúnio. Descanse em paz, companheiro!

ESCLARECIMENTO SOBRE A POSSÍVEL FILIAÇÃO DA FENASERA À CONTRACS Diante de questionamentos divulgados recentemente sobre o XI CONASERA que ocorrerá em São Paulo, no dia 12 de março de 2020, vimos prestar os seguintes esclarecimentos: Dentre os diversos assuntos pautados a serem tratados no XI CONASERA consta a filiação da FENASERA à CONTRACS – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços. A partir da publicação do edital uma série de questionamentos chegou à Diretoria da FENASERA e nesse sentido vimos apresentar os argumentos debatidos no momento da elaboração da…

A Fenasera convoca as entidades filiadas, através de seus delegados de base eleitos em assembleia de seus Sindicatos, os observadores, os membros da sua Diretoria Executiva e os membros efetivos do seu Conselho Fiscal, para participarem da realização do XI Congresso Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional – XI CONASERA (2020), a ser realizado no dia 12 de março de 2020, na Sede da CUT, São Paulo, no seguinte endereço: Rua Caetano Pinto, 575, bairro do Brás, São Paulo – SP. Na pauta do evento: análise…

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 135 de Jurisprudência em Teses, com o tema Conselhos Profissionais. Nessa publicação, duas teses foram destacadas. A primeira estabelece que os conselhos de fiscalização profissional não podem registrar seus veículos como oficiais porque compõem a administração pública indireta, e o parágrafo 1º do artigo 120 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) autoriza apenas o registro de veículos oficiais da administração direta. Já a segunda tese define que o prazo prescricional para cobrança de anuidades pelos conselhos profissionais…

ELEIÇÕES NO SINDECOF-DF O Sindecof-DF realiza nesta segunda-feira, 14/10, às 17h30, na sede do Sindicato, Assembleia Geral Ordinária, para prestação de contas e Assembleia Geral Extraordinária para eleição da Comissão Eleitoral que conduzirá o processo de eleição da nova diretoria do Sindecof-DF. A eleição ocorrerá no dia 13 de novembro  de 2019, das 9h às 17h, para composição da sua Diretoria Executiva, Suplentes da Diretoria, Conselho Fiscal Efetivos e Suplentes e Delegados de Base, com mandato de 03/02/2020 a 02/02/2023. O prazo para registro de chapa, para concorrer ao processo eleitoral triênio…

É importante dizer NÃO à PEC 108. Essa é uma luta de todas e todos, em que cada um tem parcela de responsabilidade no desfecho. Aos funcionários da categoria cabe pressionar os deputados e senadores da sua região, manifestar-se no site da Câmara e invocar parentes, amigos e conhecidos a também fazê-lo. Clique aqui e vote contra a aprovação da PEC 108

A Fenasera e sindicatos de todo o Brasil estão mobilizados contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 108. A Federação esteve em Brasília-DF durante toda a semana buscando apoio à não aprovação da PEC em órgãos como a Procuradoria Geral da República, Tribunal de Contas da União, Conselhos federais e parlamentares de diversos partidos. Com isso, a Fenasera e os sindicatos filiados irão colaborar com as ações dos parlamentares discutindo, acompanhando, apoiando ou propondo a tramitação de propostas que ajudem a garantir direitos às categorias profissionais.

A Fenasera e sindicatos da categoria em todo o Brasil marcaram presença nesta quarta-feira (28), no lançamento oficial da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais. O evento foi realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, com representantes de vários conselhos profissionais, parlamentares e trabalhadoras/es das autarquias. O colegiado instituído ontem se opõe à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 108/19, que quer incluir o artigo 174-A, na Constituição, definindo que “a lei não estabelecerá limites ao exercício de atividade profissional ou obrigação de inscrição em conselho profissional”,…

O presidente da Fenasera, Paulo Sérgio Fernandes da Silva, e os diretores da Federação, Douglas de Almeida Cunha, Ivana Lozer Machado e José Roberto Lins Cavalcanti pedem apoio à Procuradoria Geral da República para o julgamento da ADC 36, ADPF 367 e ADI 5367 no Supremo Tribunal Federal, pautado para o próximo dia 5 de setembro. Os dirigentes foram recebidos pelo secretário geral do Ministério Público Federal, Alexandre Camanho, que se comprometeu a atuar junto à procuradora geral da República, Raquel Dodge, para que o julgamento das ações ocorra de…