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FENASERA VAI AO STF PEDIR JULGAMENTO DAS ADIs O assessor jurídico da Fenasera, Dr. Fabio Estillac (foto), esteve nesta quarta-feira (3) em reunião no Supremo Tribunal Federal – STF com a chefe de gabinete do ministro Luiz Roberto Barroso, Dra Renata Saraiva. A reunião teve por objetivo tratar do julgamento das ADC 36, ADI 5367 e ADPF 367. O assessor jurídico reforçou a necessidade da definição do regime jurídico adotado para os servidores de Conselhos/Ordens, uma vez que as indefinições assolam o judiciário e o sistema geral dos conselhos. O assessor jurídico da Fenasera…

Sindicatos da categoria derrubam MP 873 na justiça Sindicatos da categoria em todo Brasil vêm conquistando na Justiça liminar contra a Medida Provisória 873/2019, que altera os procedimentos de desconto da contribuição sindical. As liminares foram concedidas ao SINDICOF-DF contra o Conselho Federal de Odontologia, e ao SINDICOPE contra o CRMV-PE, CRO-PE e CRP-PE. As decisões favoráveis dos juízes de 1ª instância de derrubar a MP 873 validam o argumento dos sindicatos de que a medida é inconstitucional e coloca em risco a existência das entidades e, consequentemente, das lutas…

O X Conasera – Congresso Nacional dos Trabalhadores dos Conselho e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional foi encerrado na última quinta-feira, 14/03, com a eleição de sua nova diretoria para o quatriênio 2019/2023. A chapa única eleita tem como presidente PAULO SÉRGIO FERNANDES DA SILVA (PA) representando a união política de todos os sindicatos do Brasil. Fruto de extensas negociações durante a realização do X Conasera, a nova diretoria da Fenasera contempla as/os trabalhadoras/es dos Conselhos/Ordens na maioria dos estados. Além da eleição da nova diretoria, o X Conasera…

X CONASERA DISCUTE PLANO DE LUTAS DA CATEGORIA E PAUTA DE REIVINDICAÇÕES NACIONAL O segundo dia de atividades do X Conasera, que ocorre até hoje, no Tambaqui Praia Hotel, em Maceió-AL, começou ontem com a prestação de contas dos exercícios de 2017 e 2018, relatórios financeiros apresentados pelo Conselho Fiscal e pela Diretoria Executiva; contribuição sindical dos sindicatos filiados; quadro demonstrativo da situação financeira dos sindicatos e perspectivas de sobrevivência. Em seguida, foi apresentado o Plano de Lutas da categoria que incluiu temas como entrega da Fenasera, em conjunto com…

X CONASERA REÚNE SERVIDORAS/ES DE CONSELHOS/ORDENS DE TODO O BRASIL A Fenasera iniciou na terça-feira, 12/03, no Tambaqui Praia Hotel, em Maceió-AL, o X Congresso Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional – CONASERA. O encontro, que ocorre até quinta-feira, 14/03, reúne sindicatos de todos o país para discussão de temas como Regime Jurídico Único, Plano de Lutas, Pauta de Reivindicações Nacional, Reforma da Previdência e MP 873/2019, que determina que o imposto sindical seja pago exclusivamente por boleto bancário. O evento foi aberto por Isac Jackson,…