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FENASERA CONVOCA SINDICATOS FILIADOS PARA O XI CONASERA 2020

A Fenasera convoca as entidades filiadas, através de seus delegados de base eleitos em assembleia de seus Sindicatos, os observadores, os membros da sua Diretoria Executiva e os membros efetivos do seu Conselho Fiscal, para participarem da realização do XI Congresso Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional – XI CONASERA (2020), a ser realizado no dia 12 de março de 2020, na Sede da CUT, São Paulo, no seguinte endereço: Rua Caetano Pinto, 575, bairro do Brás, São Paulo – SP. Na pauta do evento: análise…

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STJ DIVULGA 12 TESES CONSOLIDADAS SOBRE CONSELHOS PROFISSIONAIS Destaques Notícias 

STJ DIVULGA 12 TESES CONSOLIDADAS SOBRE CONSELHOS PROFISSIONAIS

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 135 de Jurisprudência em Teses, com o tema Conselhos Profissionais. Nessa publicação, duas teses foram destacadas. A primeira estabelece que os conselhos de fiscalização profissional não podem registrar seus veículos como oficiais porque compõem a administração pública indireta, e o parágrafo 1º do artigo 120 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) autoriza apenas o registro de veículos oficiais da administração direta. Já a segunda tese define que o prazo prescricional para cobrança de anuidades pelos conselhos profissionais…

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ELEIÇÕES NO SINDECOF-DF Destaques Notícias 

ELEIÇÕES NO SINDECOF-DF

ELEIÇÕES NO SINDECOF-DF O Sindecof-DF realiza nesta segunda-feira, 14/10, às 17h30, na sede do Sindicato, Assembleia Geral Ordinária, para prestação de contas e Assembleia Geral Extraordinária para eleição da Comissão Eleitoral que conduzirá o processo de eleição da nova diretoria do Sindecof-DF. A eleição ocorrerá no dia 13 de novembro  de 2019, das 9h às 17h, para composição da sua Diretoria Executiva, Suplentes da Diretoria, Conselho Fiscal Efetivos e Suplentes e Delegados de Base, com mandato de 03/02/2020 a 02/02/2023. O prazo para registro de chapa, para concorrer ao processo eleitoral triênio…

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Fenasera e sindicatos mobilizados contra a PEC 108

A Fenasera e sindicatos de todo o Brasil estão mobilizados contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 108. A Federação esteve em Brasília-DF durante toda a semana buscando apoio à não aprovação da PEC em órgãos como a Procuradoria Geral da República, Tribunal de Contas da União, Conselhos federais e parlamentares de diversos partidos. Com isso, a Fenasera e os sindicatos filiados irão colaborar com as ações dos parlamentares discutindo, acompanhando, apoiando ou propondo a tramitação de propostas que ajudem a garantir direitos às categorias profissionais.

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Frente parlamentar de apoio aos conselhos quer derrubar PEC 108

A Fenasera e sindicatos da categoria em todo o Brasil marcaram presença nesta quarta-feira (28), no lançamento oficial da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais. O evento foi realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, com representantes de vários conselhos profissionais, parlamentares e trabalhadoras/es das autarquias. O colegiado instituído ontem se opõe à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 108/19, que quer incluir o artigo 174-A, na Constituição, definindo que “a lei não estabelecerá limites ao exercício de atividade profissional ou obrigação de inscrição em conselho profissional”,…

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Fenasera pede apoio à PGR para julgamento da ADI 5367

O presidente da Fenasera, Paulo Sérgio Fernandes da Silva, e os diretores da Federação, Douglas de Almeida Cunha, Ivana Lozer Machado e José Roberto Lins Cavalcanti pedem apoio à Procuradoria Geral da República para o julgamento da ADC 36, ADPF 367 e ADI 5367 no Supremo Tribunal Federal, pautado para o próximo dia 5 de setembro. Os dirigentes foram recebidos pelo secretário geral do Ministério Público Federal, Alexandre Camanho, que se comprometeu a atuar junto à procuradora geral da República, Raquel Dodge, para que o julgamento das ações ocorra de…

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FENASERA MOBILIZADA CONTRA A PEC 108

O presidente da Fenasera, Paulo Sérgio Fernandes da Silva, e o secretário regional Norte da Federação, Davi Guilherme Torres Pinto estiveram em reunião com o presidente do CREA/PA, Renato Milhomen, para tratar do combate à PEC 108/19. O secretário de Assuntos Jurídicos da Fenasera, Douglas de Almeida Cunha, também visitou os gabinetes do deputado Rogério Correia (PT) e da deputada Gleisi Hoffman (PT) visando tratar do lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe e a não aprovação da PEC 108/19. Já o secretário regional Nordeste da…

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FENASERA NA LUTA CONTRA A PEC 108

O secretário geral da Fenasera, José Roberto Lins Cavalcanti, esteve em visita no gabinete do deputado federal Carlos Veras, em Recife (PE), para falar do pleito da categoria sobre a PEC 108. José Roberto visitou também o gabinete da deputada federal Marília Arraes, para pedir apoio a não aprovação da PEC 108. A secretária regional Sul/Sudeste da Fenasera, Ivana Lozer Machado, também visitou o gabinete do deputado federal Helder Salomão, em Vitória-ES, para pedir o apoio do parlamentar a não aprovação da PEC 108. O deputado receberá a dirigente da…

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FENASERA E SINDICATOS UNIDOS COM OS CONSELHOS/ORDENS CONTRA A PEC 108

A Fenasera, sindicatos e todo o Brasil, dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal e de outros 30 conselhos profissionais participaram na manhã desta sexta-feira, 16/08, do Ato em Defesa da Sociedade – Não à PEC 108, na sede da OAB-DF. Para os Conselhos Profissionais, a medida compromete um dos mais importantes instrumentos de defesa da sociedade. “A PEC 108 representa um ataque a mecanismos de proteção do cidadão, tenta esvaziar entidades que se posicionam técnica e politicamente diante dos principais debates da sociedade e coloca em…

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