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Justiça determina contratação de servidores pelo RJU no CRF-DF e CRF-AP O Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal – CRF/DF foi condenado, por meio de ação popular, a não realizar novas contratações para seu quadro efetivo no regime celetista, passando a adotar o regime estatutário em relação aos novos contratados. Na sentença, do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, titular da 14ª Vara da Justiça Federal em Brasília, o magistrado registrou: “além da obrigatoriedade da realização de concurso público pelos Conselhos Profissionais, m ister se faz também a adoção…

Juiz entende que apenas sindicalizados têm direito a benefícios de acordos coletivos A decisão da 30ª Vara de Trabalho de São Paulo é uma lição ao desmonte dos direitos trabalhistas no Brasil e o feroz ataque aos sindicatos. Após a reforma trabalhista, ficou estabelecido o fim do imposto sindical, mas a desvalorização completa dos sindicatos, visando sua destruição no médio prazo, manteve a pior característica do modelo anterior que define que os acordos coletivos atinjam a todos, até os não sindicalizados. O formato adotado após o fim do imposto sindical…

Empregado que se opor à contribuição assistencial poderá perder direito ao acordo coletivo “Não se mostra justo que uma parcela da classe trabalhadora, em que pese não participar da vida sindical e não se engajar na busca por melhores condições de trabalho, beneficie-se de conquistas obtidas pela via do serviço de negociação coletiva.” Quem não contribui com o Sindsaúde de Jaú e Região não tem direito às conquistas do Acordo Coletivo assinado pelo sindicato da categoria. Essa foi a decisão tomada pelo Procurador do Trabalho de Bauru José Fernando Ruiz…

STJ nega recurso do CRO-CE e autarquia deverá implantar regime estatutário O Superior Tribunal de Justiça negou recurso do Conselho Regional de Odontologia do Ceará e a autarquia deverá tomar as medidas administrativas necessárias para que os servidores aprovados em concurso público após o dia 02/08/2007 passem a ser regidos pelo Regime Estatutário (Lei 8.112/90). O magistrado não conheceu do recurso, informando que a controvérsia da ação foi dirimida com base em fundamentos de índole eminentemente constitucional: “Considerando que não foi interposto recurso extraordinário contra o julgado vergastado, incide na hipótese…

Plenária Nacional da Fenasera discute rumos da categoria A diretoria da Fenasera reuniu-se em Plenária Nacional entre os dias 27 a 28 de junho, em Porto Alegre – RS, para discussão de temas como conjuntura, Campanha Salarial da categoria e deliberações de ações em favor dos servidores dos Conselhos/Ordens de todo o Brasil. O evento contou com palestra do secretário Geral da CUT RS, Amarildo Pedro Ceneci, que falou sobre o cenário politico sindical, perspectivas e desafios ao movimento sindical. Os desafios da construção de sindicatos fortes, a conscientização da categoria…

Vitória Expressiva do SINDICOPA O Sindicopa, sindicato da categoria no Pará, no 10° ano de sua fundação com muitas lutas e conquistas, acaba de conseguir mais uma vitória expressiva em prol dos servidores de Conselhos e Ordens de Fiscalização do Exercício  Profissional do Estado do Pará. Após intensa negociação e fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho no CREFITO-12, ficou definido também a liberação do presidente do sindicato já oficializada junto à presidência do Conselho . Os trabalhos desenvolvidos pelo Sindicato continuarão normalmente e novas conquistas poderão ser alavancadas, já que o…

Eleita comissão eleitoral do SINDECOF-AM Em assembleia geral dos servidores do estado do Amazonas, realizada na sexta-feira, 6/04, em Manaus – AM, foi eleita a Comissão Eleitoral que conduzirá o processo de eleições da nova diretoria do Sindecof- AM, sindicato da categoria no estado. A eleição ocorrerá no próximo mês de junho. Os diretores da Fenasera acompanharam a assembleia.           MP TRABALHISTA ESTÁ PRESTES A CADUCAR Para aprovar a reforma trabalhista a toque de caixa no Senado, o governo prometeu editar uma medida provisória com mudanças…