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MPF firma TAC para que CRP-BA regularize contratos trabalhistas O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no dia 12/07 com o Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região (CRP-03). No termo, o conselho se compromete a imediatamente instituir o Regime Jurídico Único, conforme a Lei nº 8.112/90, para seus servidores. O TAC considera decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara Federal nos autos da ação civil pública nº 0040147-77.2012.4.01.3300. O caso é conduzido pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes. De acordo com…

Nota de Falecimento É com grande pesar que comunicamos o falecimento do companheiro ANDRÉ RAMOS DE OLIVEIRA, nesta quarta-feira, 26/07/17, servidor do CRN 6 – PE,  diretor de Assuntos Jurídicos do SINDICOPE, sindicato da categoria em Pernambuco, e suplente do Conselho Fiscal da Fenasera.  A Fenasera manifesta solidariedade à família e aos amigos do companheiro André.

Depois da Reforma Trabalhista

É o momento de revitalização do movimento sindical O fim do imposto sindical obrigatório decretado pela reforma trabalhista, da forma como foi feito, é uma “má intenção” da nova lei, sancionada no dia 13/07 por Michel Temer. A definição é de Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, em entrevista concedida para a Rádio Brasil Atual. Segundo Clemente, o atual financiamento está associado ao sistema de organização sindic al criado no Brasil junto com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse sistema, todos os acordos, direitos, benefícios e convenções coletivas negociadas pelo sindicato…

Veja os senadores que votaram contra o trabalhador

A morte da CLT Cinquenta senadores votaram ontem os maiores retrocessos nos direitos dos trabalhadores desde que a CLT foi implementada, desde que o Estado passou a garantir direitos básicos da classe trabalhadora. Com a aprovação da reforma trabalhista, muitos pontos da lei serão alterados em prejuízo dos trabalhadores. Entenda, em 14 pontos, os principais retrocessos da reforma trabalhista: 1 – Se você ganha mais de R$ 2.212,52 será obrigado a arcar com as custas processuais. Demitido sem receber salários e rescisão, deverá pagar para acionar a Justiça, ainda que não tenha…

FENASERA na Greve Geral Para enterrar de vez a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência e fortalecer a luta por Diretas já, em todo o Brasil, os sindicatos filiados à Fenasera, os movimentos sindicais, sociais e a população indignada ocuparam as ruas na sexta-feira, 30 de junho. Ocorreram diversas paralisações a manifestações em todo o Brasil. As paralisações compõem a jornada de lutas, que teve início no dia 20 de junho quando várias categorias realizaram assembleias e manifestações nos locais de trabalho, em praças públicas e distribuíram jornais nos transportes públicos e terminais…

Cartas ao supremo tribunal federal Mais uma vez o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 2135, que estava na pauta do STF no dia 28/06, foi adiado. A Fenasera esteve presente na sessão do Supremo. Devido aos temas complexos e as pautas extensas da corte, o julgamento da ADI não consegue chegar até o debate dos ministros do STF. Entretanto, não devemos esmorecer e lançamos aqui a campanha “Cartas ao Supremo” para que a ADI 2135 possa ser inclusa em nova sessão  o mais rápido possível. Solicitamos assim que o maior…