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O SINDECOF-DF, sindicato brasiliense da categoria, conseguiu na Justiça o direito das/os funcionárias/os do grupo de risco e que coabitam com grupo de risco da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal – CAA/DF permanecerem em teletrabalho no período da pandemia. É notório que as/os trabalhadoras/es da OAB/DF e Caixa de Assistência dos Advogados vivem a pior gestão que já passou à frente da instituição uma vez que nada fez à advocacia até o momento, tendo como único intuito promover e contratar aliados com altos salários. Além dos vários descumprimentos…

A Fenasera apoia a Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos, lançada no dia 3/09, por parlamentares, sindicalistas e dezenas de entidades das várias áreas do funcionalismo – federal, estadual e municipal –, além de organizações como Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Contag (trabalhadores na agricultura familiar) e União Nacional dos Estudantes (UNE). O projeto de reforma administrativa encaminhado pelo governo ao Congresso se tornou alvo de mobilização dos servidores e da oposição, que pretendem demonstrar que o governo divulga dados distorcidos sobre o setor público e que enfraquecer esse serviço prejudica, basicamente, a…

   O povo brasileiro vive na atualidade uma das piores crises vivida nos últimos anos. A doença SARS COVID 2, mais popularmente conhecida como COVID 19, tem estraçalhado diversas famílias e deixado um rastro de morte que se abate mais dolorosamente sobre os trabalhadores. Estes se encontram expostos não só à doença COVID 19, implacável com mais de cinquenta mil brasileiros mortos, como à ganância dos capitalistas exploradores da mão de obra trabalhadora mas, também, à irresponsabilidade cruel de gestores públicos que não medem consequências para verem seus interesses atendidos,…

O XI CONASERA discutiu e aprovou, por unanimidade, a filiação da Fenasera à CONTRACS – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços. O presidente da CONTRACS, Julimar Roberto, esteve presente no XI CONASERA e assumiu o compromisso de encaminhar as lutas da categoria, explicando que a CONTRACS é formada por um conjunto de vários Sindicatos e Federações de pequeno porte e que a Fenasera não será apenas mais uma Federação. Ele citou inclusive o exemplo de outras confederações que representam mais de 2 milhões de trabalhadores e que os…

A Fenasera realizou nesta quinta-feira, 12/03, na sede da CUT, em São Paulo, o XI Congresso Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional – CONASERA. O encontro reuniu sindicatos de todos o país para discussão de temas como conjuntura nacional e a filiação da Federação à CONTRACS – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços.   O evento foi aberto pelo secretário geral da CUT-DF, Roberto Miguel, e pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, criada no ano passado com…

A Fenasera ajuizou ação coletiva, em 13 de novembro de 2019, requerendo a atualização dos valores constantes na conta do FGTS dos/as trabalhadores/as da categoria, visto que o saldo do FGTS foi atualizado pela Taxa Referencial -TR, o que levou prejuízo financeiro aos titulares das contas já que a TR, ao longo do tempo, só vem decrescendo. Durante os anos de 1999 a 2013, o FGTS foi corrigido utilizando um índice que não refletiu a realidade da inflação. Especialistas falam que houve uma perda significativa para o trabalhador nesse período. Com isso,…

HOMENAGEM AO COMPANHEIRO JOSÉ ROBERTO LINS CAVALCANTI Uma singela homenagem da Fenasera ao companheiro de luta JOSÉ ROBERTO LINS CAVALCANTI, que partiu neste domingo (22/12) deixando muita saudade. José Roberto era presidente do Sindiscope, sindicato pernambucano da categoria, e Secretário Geral da FENASERA. Participou ativamente de todas as lutas da categoria deixando um legado inquestionável e um modelo ímpar de dedicação nas lutas do movimento sindical. A FENASERA, em nome de toda a categoria, manifesta sua solidariedade e condolências neste momento de tristeza e infortúnio. Descanse em paz, companheiro!

ESCLARECIMENTO SOBRE A POSSÍVEL FILIAÇÃO DA FENASERA À CONTRACS Diante de questionamentos divulgados recentemente sobre o XI CONASERA que ocorrerá em São Paulo, no dia 12 de março de 2020, vimos prestar os seguintes esclarecimentos: Dentre os diversos assuntos pautados a serem tratados no XI CONASERA consta a filiação da FENASERA à CONTRACS – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços. A partir da publicação do edital uma série de questionamentos chegou à Diretoria da FENASERA e nesse sentido vimos apresentar os argumentos debatidos no momento da elaboração da…

A Fenasera convoca as entidades filiadas, através de seus delegados de base eleitos em assembleia de seus Sindicatos, os observadores, os membros da sua Diretoria Executiva e os membros efetivos do seu Conselho Fiscal, para participarem da realização do XI Congresso Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional – XI CONASERA (2020), a ser realizado no dia 12 de março de 2020, na Sede da CUT, São Paulo, no seguinte endereço: Rua Caetano Pinto, 575, bairro do Brás, São Paulo – SP. Na pauta do evento: análise…

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 135 de Jurisprudência em Teses, com o tema Conselhos Profissionais. Nessa publicação, duas teses foram destacadas. A primeira estabelece que os conselhos de fiscalização profissional não podem registrar seus veículos como oficiais porque compõem a administração pública indireta, e o parágrafo 1º do artigo 120 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) autoriza apenas o registro de veículos oficiais da administração direta. Já a segunda tese define que o prazo prescricional para cobrança de anuidades pelos conselhos profissionais…