Autor: Felipe Almeida

A Fenasera e sindicatos de todo o Brasil estão mobilizados contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 108. A Federação esteve em Brasília-DF durante toda a semana buscando apoio à não aprovação da PEC em órgãos como a Procuradoria Geral da República, Tribunal de Contas da União, Conselhos federais e parlamentares de diversos partidos. Com isso, a Fenasera e os sindicatos filiados irão colaborar com as ações dos parlamentares discutindo, acompanhando, apoiando ou propondo a tramitação de propostas que ajudem a garantir direitos às categorias profissionais.

A Fenasera e sindicatos da categoria em todo o Brasil marcaram presença nesta quarta-feira (28), no lançamento oficial da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais. O evento foi realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, com representantes de vários conselhos profissionais, parlamentares e trabalhadoras/es das autarquias. O colegiado instituído ontem se opõe à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 108/19, que quer incluir o artigo 174-A, na Constituição, definindo que “a lei não estabelecerá limites ao exercício de atividade profissional ou obrigação de inscrição em conselho profissional”,…