PROJETO DE LEI PROPÕE RETORNO DA OBRIGATORIEDADE DE HOMOLOGAÇÕES COM SINDICATOS
O senador Paulo Paim (PT) propôs o Projeto de Lei n° 1397/21, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho e retorna com a obrigatoriedade de homologações com sindicatos. O direito foi revogado durante a Reforma Trabalhista do ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2017, o que acarretou inúmeras perdas para a classe trabalhadora, numa tentativa de enfraquecer o movimento sindical. Com o fim da obrigatoriedade, a fiscalização do cumprimento das regras trabalhistas e sociais tornou-se mais difícil, uma vez que os sindicatos não têm acesso aos documentos para verificar se…
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