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FENASERA VAI AO STF PEDIR JULGAMENTO DAS ADIs

FENASERA VAI AO STF PEDIR JULGAMENTO DAS ADIs O assessor jurídico da Fenasera, Dr. Fabio Estillac (foto), esteve nesta quarta-feira (3) em reunião no Supremo Tribunal Federal – STF com a chefe de gabinete do ministro Luiz Roberto Barroso, Dra Renata Saraiva. A reunião teve por objetivo tratar do julgamento das ADC 36, ADI 5367 e ADPF 367. O assessor jurídico reforçou a necessidade da definição do regime jurídico adotado para os servidores de Conselhos/Ordens, uma vez que as indefinições assolam o judiciário e o sistema geral dos conselhos. O assessor jurídico da Fenasera…

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Sindicatos da categoria derrubam MP 873 na justiça

Sindicatos da categoria derrubam MP 873 na justiça Sindicatos da categoria em todo Brasil vêm conquistando na Justiça liminar contra a Medida Provisória 873/2019, que altera os procedimentos de desconto da contribuição sindical. As liminares foram concedidas ao SINDICOF-DF contra o Conselho Federal de Odontologia, e ao SINDICOPE contra o CRMV-PE, CRO-PE e CRP-PE. As decisões favoráveis dos juízes de 1ª instância de derrubar a MP 873 validam o argumento dos sindicatos de que a medida é inconstitucional e coloca em risco a existência das entidades e, consequentemente, das lutas…

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ELEITA NOVA DIRETORIA DA FENASERA

O X Conasera – Congresso Nacional dos Trabalhadores dos Conselho e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional foi encerrado na última quinta-feira, 14/03, com a eleição de sua nova diretoria para o quatriênio 2019/2023. A chapa única eleita tem como presidente PAULO SÉRGIO FERNANDES DA SILVA (PA) representando a união política de todos os sindicatos do Brasil. Fruto de extensas negociações durante a realização do X Conasera, a nova diretoria da Fenasera contempla as/os trabalhadoras/es dos Conselhos/Ordens na maioria dos estados. Além da eleição da nova diretoria, o X Conasera…

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X CONASERA DISCUTE PLANO DE LUTAS DA CATEGORIA E PAUTA DE REIVINDICAÇÕES NACIONAL

X CONASERA DISCUTE PLANO DE LUTAS DA CATEGORIA E PAUTA DE REIVINDICAÇÕES NACIONAL O segundo dia de atividades do X Conasera, que ocorre até hoje, no Tambaqui Praia Hotel, em Maceió-AL, começou ontem com a prestação de contas dos exercícios de 2017 e 2018, relatórios financeiros apresentados pelo Conselho Fiscal e pela Diretoria Executiva; contribuição sindical dos sindicatos filiados; quadro demonstrativo da situação financeira dos sindicatos e perspectivas de sobrevivência. Em seguida, foi apresentado o Plano de Lutas da categoria que incluiu temas como entrega da Fenasera, em conjunto com…

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X CONASERA REÚNE SERVIDORAS/ES DE CONSELHOS/ORDENS DE TODO O BRASIL

X CONASERA REÚNE SERVIDORAS/ES DE CONSELHOS/ORDENS DE TODO O BRASIL A Fenasera iniciou na terça-feira, 12/03, no Tambaqui Praia Hotel, em Maceió-AL, o X Congresso Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional – CONASERA. O encontro, que ocorre até quinta-feira, 14/03, reúne sindicatos de todos o país para discussão de temas como Regime Jurídico Único, Plano de Lutas, Pauta de Reivindicações Nacional, Reforma da Previdência e MP 873/2019, que determina que o imposto sindical seja pago exclusivamente por boleto bancário. O evento foi aberto por Isac Jackson,…

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FENASERA realiza X CONASERA, Congresso Nacional da Categoria

FENASERA realiza X CONASERA, Congresso Nacional da Categoria A Fenasera realiza entre os dias 12 a 14 de março de 2019 o X Congresso Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional – CONASERA. O encontro reúne sindicatos de todos o país para discussão de diversos temas como: – Análise de Conjuntura Nacional e Internacional – Análise de recursos – Plano de Lutas – Pauta de Reivindicações Nacional – Reforma Estatutária – Eleição da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e respectivos suplentes para o mandato a ser definido pelo…

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Reforma trabalhista beneficia Vale em indenizações por Brumadinho

 O  jornalista Leonardo Sakamoto lembra que por causa da Reforma Trabalhista, os trabalhadores da Vale vitimados pelo rompimento da barragem de Brumadinho terão indenizações em valor limitado. Segundo Sakamoto, por conta de uma mudança aprovada na Reforma Trabalhista, a indenização por danos morais aos trabalhadores vítimas do rompimento da barragem está limitada a 50 vezes o salário que recebiam atualmente. A regra, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, passou a valer em novembro de 2017. Antes, a indenização por dano moral poderia ser maior. Na Reforma…

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Justiça Federal afasta presidente do CREF-SP

Justiça Federal afasta presidente do CREF-SP A Justiça Federal de São Paulo determinou o afastamento do presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (SP), Nelson Leme da Silva Júnior, por falsidade ideológica, coação da testemunha e falso testemunho. A 8ª Vara Federal de São Paulo acatou pedido de afastamento feito pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 12/12. Na mesma decisão, o juiz federal Marcio Assad Guardia determinou o afastamento do chefe de gabinete da presidência do Conselho, Roberto Jorge Saad, denunciado por coação. Segundo o MPF, em novembro…

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OAB: Justiça do trabalho é imprescindível para garantir direitos

OAB: Justiça do trabalho é imprescindível para garantir direitos A Justiça do Trabalho “é imprescindível para a efetivação de direitos consagrados na Constituição Federal”, afirmam em nota o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais. “A OAB alerta para o prejuízo que propostas de extinção de um ramo fundamental da Justiça pode trazer a toda a sociedade”, acrescentam. A manifestação refere-se à possibilidade, admitida pelo presidente Jair Bolsonaro, de extinção desse ramo do Judiciário. “Neste momento marcado por crise econômica, é…

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Nova lei dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documentos

Nova lei dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documentos Entrou em vigor na sexta-feira (23) a lei que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na relação entre o cidadão e o poder público. A Lei 13.726/2018 simplifica procedimentos administrativos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e institui o Selo de Desburocratização. A norma acaba com uma série de formalidades consideradas “desnecessárias ou superpostas”. De acordo com o texto, algumas exigências embutiam um “custo econômico ou social” maior do que o “eventual…

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