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Eles deram a sentença de morte aos direitos da classe trabalhadora

Os deputados que votaram pela aprovação do projeto 4.302, de 1998, que libera a terceirização geral, inclusive a atividade-fim (principal), das empresas, deram a sentença de morte aos direitos da classe trabalhadora, alcançados com muita luta ao longo da história, à CLT, à carteira de trabalho, às regras de proteção social e às relações de trabalho mais equilibradas e justas. Na sexta-feira, 31/03, em pleno Dia Nacional de Mobilização contra a retirada de direitos, o presidente Michel Temer enterrou de vez os direitos dos trabalhadores ao sancionar a lei aprovada…

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Adiado novamente julgamento da ADI 2135

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta quinta-feira, 30/03, sem julgar a ADI 2135 que trata da aplicabilidade do Regime Jurídico Único para os servidores dos Conselhos/Ordens. O julgamento da ação foi adiado mais uma vez sem data definida para entrar novamente na pauta do STF. Como sempre ocorre em todos os eventos envolvendo a questão do RJU, o presidente da Fenasera, José Walter Alves Junior, acompanhado dos diretores José Roberto Lins Cavalcanti, Douglas De Almeida Cunha, Paulo Rubens de Castro Brito, Antonio Geraldo Soares Garrido, Daniel Bilobran…

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31 de março – Mobilização vai preparar o país para a greve geral em abril

Contra a retirada de direitos da classe trabalhadora, a CUT e demais centrais sindicais anunciaram um conjunto de ações para esta SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO. O “Dia Nacional de Mobilização” servirá para organizar a classe trabalhadora para a greve geral, que deve ocorrer em abril. “Estaremos na rua contra a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista e contra esse absurdo da aprovação da terceirização. Por tudo isso, todo a classe trabalhadora tem motivo para ir às ruas no dia 31 de março. Na semana que vem, as centrais irão se reunir…

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FENASERA alerta para cobrança indevida da contribuição sindical

Diante da estranha comunicação que vem sendo feita por uma federação denominada FENESPF, Federação Nacional das Entidades Sindicais de Servidores Públicos, encaminhada aos Conselhos de Fiscalização Profissional, esclarecemos que a FENASERA é a única entidade que representa e defende os trabalhadores em autarquias de fiscalização profissional de todo o Brasil.Esta FENESPF vem enviando comunicado para algumas entidades visando o recolhimento da contribuição sindical (imposto sindical) dos trabalhadores em seu favor, ferindo preceitos legais, e buscando de forma indevida obter recursos que são patrimônio da categoria defendida e representada pela FENASERA e pelos sindicatos…

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SINDSCOCE participa da 13ª Jornada Nacional de Debates sobre a Reforma da Previdência

O DIEESE e as centrais sindicais realizam a 13ª Jornada Nacional de Debates sobre a reforma da previdência. A atividade debate a PEC 287, que trata da reforma da Previdência Social, e acontece . em diversos estados. No Ceará ocorreu nesta terça-feira, 14/03, no Hotel Mareiro, em Fortaleza. O SINDSCOCE esteve presente com a participação das diretoras Camila Souza, Maria Tereza e Vera Lucia. O palestrante Ricardo Rossart, do DIEESE Nacional, abordou o tema A MINIMIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA, REFORMA AMPLA, PROFUNDA E PREJUDICIAL a qual atinge os atuais e…

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Câmara aprova terceirização geral e irrestrita da mão de obra

Depois de mais de 10 horas de debates e votações, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o texto-base do PL 4.302/98, do ex-presidente FHC, que permite a terceirização em todas as atividades da empresa. Foram 231 votos a favor, 188 contrários e oito abstenções. O projeto vai à sanção presidencial. Compreenda o que foi aprovado pelo plenário.Terceirização geral e irrestrita – O PL 4.302/98 regulamenta a terceirização sem limites, nas esferas públicas e privadas. Apesar de não fazer menção expressa, a matéria não proíbe a terceirização da atividade-fim…

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Ministra do TST diz que reforma trabalhista trará precarização e não empregos

Em nova audiência pública da comissão especial da Câmara que trata da reforma trabalhista, a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que a proposta do governo trará precarização em vez de postos de trabalho. “Em lugar nenhum do mundo, as reformas geraram empregos; ao contrário, geraram a precarização de empregos”, disse a magistrada, para quem os argumentos do governo contêm “grandes inverdades”.Outra “inverdade”, segundo ela, seria dizer que a legislação é obsoleta. A juíza afirmou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já…

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Desigualdade no Brasil aumenta pela primeira vez em 22 anos

A desigualdade voltou a aumentar no país. Ao atingir patamares recordes em 2016, o desemprego fez com que a disparidade da renda domiciliar per capita no Brasil registrasse o primeiro aumento em 22 anos, desde o início do Plano Real, mostra o índice de Gini calculado pela FGV Social. O indicador — que varia de zero a um e que, quanto mais perto de zero estiver, mais igual é a sociedade — chegou a 0,5229 no ano passado, alta de 1,6% em relação ao ano anterior. Com o resultado, o…

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