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FENASERA CONVOCA SINDICATOS FILIADOS PARA O XI CONASERA 2020

A Fenasera convoca as entidades filiadas, através de seus delegados de base eleitos em assembleia de seus Sindicatos, os observadores, os membros da sua Diretoria Executiva e os membros efetivos do seu Conselho Fiscal, para participarem da realização do XI Congresso Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional – XI CONASERA (2020), a ser realizado no dia 12 de março de 2020, na Sede da CUT, São Paulo, no seguinte endereço: Rua Caetano Pinto, 575, bairro do Brás, São Paulo – SP. Na pauta do evento: análise…

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STJ DIVULGA 12 TESES CONSOLIDADAS SOBRE CONSELHOS PROFISSIONAIS Destaques Notícias 

STJ DIVULGA 12 TESES CONSOLIDADAS SOBRE CONSELHOS PROFISSIONAIS

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 135 de Jurisprudência em Teses, com o tema Conselhos Profissionais. Nessa publicação, duas teses foram destacadas. A primeira estabelece que os conselhos de fiscalização profissional não podem registrar seus veículos como oficiais porque compõem a administração pública indireta, e o parágrafo 1º do artigo 120 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) autoriza apenas o registro de veículos oficiais da administração direta. Já a segunda tese define que o prazo prescricional para cobrança de anuidades pelos conselhos profissionais…

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ELEIÇÕES NO SINDECOF-DF Destaques Notícias 

ELEIÇÕES NO SINDECOF-DF

ELEIÇÕES NO SINDECOF-DF O Sindecof-DF realiza nesta segunda-feira, 14/10, às 17h30, na sede do Sindicato, Assembleia Geral Ordinária, para prestação de contas e Assembleia Geral Extraordinária para eleição da Comissão Eleitoral que conduzirá o processo de eleição da nova diretoria do Sindecof-DF. A eleição ocorrerá no dia 13 de novembro  de 2019, das 9h às 17h, para composição da sua Diretoria Executiva, Suplentes da Diretoria, Conselho Fiscal Efetivos e Suplentes e Delegados de Base, com mandato de 03/02/2020 a 02/02/2023. O prazo para registro de chapa, para concorrer ao processo eleitoral triênio…

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Fenasera pede apoio à PGR para julgamento da ADI 5367

O presidente da Fenasera, Paulo Sérgio Fernandes da Silva, e os diretores da Federação, Douglas de Almeida Cunha, Ivana Lozer Machado e José Roberto Lins Cavalcanti pedem apoio à Procuradoria Geral da República para o julgamento da ADC 36, ADPF 367 e ADI 5367 no Supremo Tribunal Federal, pautado para o próximo dia 5 de setembro. Os dirigentes foram recebidos pelo secretário geral do Ministério Público Federal, Alexandre Camanho, que se comprometeu a atuar junto à procuradora geral da República, Raquel Dodge, para que o julgamento das ações ocorra de…

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FENASERA MOBILIZADA CONTRA A PEC 108

O presidente da Fenasera, Paulo Sérgio Fernandes da Silva, e o secretário regional Norte da Federação, Davi Guilherme Torres Pinto estiveram em reunião com o presidente do CREA/PA, Renato Milhomen, para tratar do combate à PEC 108/19. O secretário de Assuntos Jurídicos da Fenasera, Douglas de Almeida Cunha, também visitou os gabinetes do deputado Rogério Correia (PT) e da deputada Gleisi Hoffman (PT) visando tratar do lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe e a não aprovação da PEC 108/19. Já o secretário regional Nordeste da…

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FENASERA NA LUTA CONTRA A PEC 108

O secretário geral da Fenasera, José Roberto Lins Cavalcanti, esteve em visita no gabinete do deputado federal Carlos Veras, em Recife (PE), para falar do pleito da categoria sobre a PEC 108. José Roberto visitou também o gabinete da deputada federal Marília Arraes, para pedir apoio a não aprovação da PEC 108. A secretária regional Sul/Sudeste da Fenasera, Ivana Lozer Machado, também visitou o gabinete do deputado federal Helder Salomão, em Vitória-ES, para pedir o apoio do parlamentar a não aprovação da PEC 108. O deputado receberá a dirigente da…

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FENASERA E SINDICATOS UNIDOS COM OS CONSELHOS/ORDENS CONTRA A PEC 108

A Fenasera, sindicatos e todo o Brasil, dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal e de outros 30 conselhos profissionais participaram na manhã desta sexta-feira, 16/08, do Ato em Defesa da Sociedade – Não à PEC 108, na sede da OAB-DF. Para os Conselhos Profissionais, a medida compromete um dos mais importantes instrumentos de defesa da sociedade. “A PEC 108 representa um ataque a mecanismos de proteção do cidadão, tenta esvaziar entidades que se posicionam técnica e politicamente diante dos principais debates da sociedade e coloca em…

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MPT Confirma: Benefícios somente para associados do sindicato

A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região confirma: sob à Luz da Lei 13.467/2017 (nova Legislação Trabalhista), benefícios como vale-alimentação, vale-transporte, Participação nos Lucros, reajuste salarial, dentre outros, somente farão jus os empregados que contribuem ao sindicato. Na ação para abrir procedimento investigatório da cláusula que só permite tais benefícios para quem paga as contribuições, a procuradora do Trabalho, Dra. Heloise Ingersoll Sá, não só arquivou o pedido como reiterou que a nova legislação não alterou o artigo 513, da CLT, que diz que cabe aos sindicatos impor através de…

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MPT faz campanha para destacar importância da ação sindical

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza neste mês a campanha do Maio Lilás, para ressaltar a importância da atuação dos sindicatos para o trabalhador. O slogan é “Conheça quem te representa”. De acordo com o MPT, de 2012 a 2017 foram celebradas mais de 53 mil convenções coletivas, assegurando direitos. A escolha da cor deve-se à versão de que era o lilás o tecido confeccionado pelas mulheres que trabalhavam em uma fábrica de Nova York em 8 de março de 1857, quando um incêndio criminoso matou 129 delas, que faziam…

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