Autor: DC2

A 8ª Vara do Trabalho de Belém-PA realizou importante acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Conselhos  e Ordens de Fiscalização Profissional do Estado do Pará (SINDICOPA) e o Conselho Regional de Medicina (CRM), na Ação Civil coletiva que pedia o pagamento de diferenças salariais em razão do desrespeito da tabela salarial instituída pelo próprio CRM. O acordo colocou fim a um processo de R$ 857.753,40 que estava há dois anos na Justiça do Trabalho e transitou em julgado em agosto deste ano. O SINDICOPA procurou o CRM para que pudessem chegar a…

O Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal – CRF/DF foi condenado, por meio de ação popular, a não realizar novas contratações para seu quadro efetivo no regime celetista, passando a adotar o regime estatutário em relação aos novos contratados. Na sentença, do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, titular da 14ª Vara da Justiça Federal em Brasília, o magistrado registrou: “além da obrigatoriedade da realização de concurso público pelos Conselhos Profissionais, m ister se faz também a adoção do regime estatutário quando da nomeação dos candidatos aprovados”. O juiz…

A decisão da 30ª Vara de Trabalho de São Paulo é uma lição ao desmonte dos direitos trabalhistas no Brasil e o feroz ataque aos sindicatos. Após a reforma trabalhista, ficou estabelecido o fim do imposto sindical, mas a desvalorização completa dos sindicatos, visando sua destruição no médio prazo, manteve a pior característica do modelo anterior que define que os acordos coletivos atinjam a todos, até os não sindicalizados. O formato adotado após o fim do imposto sindical tornou facultativa a colaboração sindical por parte do trabalhador. Ou seja, aquele…

“Não se mostra justo que uma parcela da classe trabalhadora, em que pese não participar da vida sindical e não se engajar na busca por melhores condições de trabalho, beneficie-se de conquistas obtidas pela via do serviço de negociação coletiva.” Quem não contribui com o Sindsaúde de Jaú e Região não tem direito às conquistas do Acordo Coletivo assinado pelo sindicato da categoria. Essa foi a decisão tomada pelo Procurador do Trabalho de Bauru José Fernando Ruiz Maturana, ao analisar queixa de funcionários que ficaram sem a cesta básica no…

O Superior Tribunal de Justiça negou recurso do Conselho Regional de Odontologia do Ceará e a autarquia deverá tomar as medidas administrativas necessárias para que os servidores aprovados em concurso público após o dia 02/08/2007 passem a ser regidos pelo Regime Estatutário (Lei 8.112/90). O magistrado não conheceu do recurso, informando que a controvérsia da ação foi dirimida com base em fundamentos de índole eminentemente constitucional: “Considerando que não foi interposto recurso extraordinário contra o julgado vergastado, incide na hipótese o enunciado da Súmula n. 126 do Superior Tribunal de Justiça,…

A diretoria da Fenasera reuniu-se em Plenária Nacional entre os dias 27 a 28 de junho, em Porto Alegre – RS, para discussão de temas como conjuntura, Campanha Salarial da categoria e deliberações de ações em favor dos servidores dos Conselhos/Ordens de todo o Brasil. O evento contou com palestra do secretário Geral da CUT RS, Amarildo Pedro Ceneci, que falou sobre o cenário politico sindical, perspectivas e desafios ao movimento sindical. Os desafios da construção de sindicatos fortes, a conscientização da categoria para a importância da representação dos trabalhadores pelos…

A diretoria da Fenasera reúne-se nos dias  27 e 28 de junho, em Porto Alegre, em Plenária Nacional da categoria para aprovação do regimento interno; tomada e aprovação da prestação de contas, relatórios financeiros, previsões orçamentárias apresentadas pelo Conselho Fiscal e pela Diretoria Executiva, do exercício de 2017; contribuição sindical dos sindicatos filiados de 2018 e da Fenasera; quadro demonstrativo da situação financeira dos sindicatos e perspectivas de sobrevivência, fusões e sindicato nacional. O encontro reúne, além da diretoria da Federação, delegados de base eleitos em Assembleia dos sindicatos filiados. Os desafios…

O Sindicopa, sindicato da categoria no Pará, no 10° ano de sua fundação com muitas lutas e conquistas, acaba de conseguir mais uma vitória expressiva em prol dos servidores de Conselhos e Ordens de Fiscalização do Exercício  Profissional do Estado do Pará. Após intensa negociação e fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho no CREFITO-12, ficou definido também a liberação do presidente do sindicato já oficializada junto à presidência do Conselho . Os trabalhos desenvolvidos pelo Sindicato continuarão normalmente e novas conquistas poderão ser alavancadas, já que o cenário nacional está proporcionando…

A Fenasera vem se fazendo presente no Supremo Tribunal Federal constantemente para acompanhar os processos de interesse da nossa categoria. Na quinta-feira, 12/04, estiveram presentes no STF, novamente, o presidente da Fenasera, José Walter Alves Júnior, o conselheiro fiscal da Fenasera, Cláudio Rabelo (DF), o advogado da Federação, Dr. José Júlio Queiroz, o secretário Geral da Fenasera, José Roberto Lins Cavalcanti, a secretaria regional Sul/Sudeste, Ivana Lozer Machado e o presidente do Sinsercon (BA) Geraldo Garrido para acompanhar o julgamento da ADIN 2135, que trata da emenda 19 e do…

Em assembleia geral dos servidores do estado do Amazonas, realizada na sexta-feira, 6/04, em Manaus – AM, foi eleita a Comissão Eleitoral que conduzirá o processo de eleições da nova diretoria do Sindecof- AM, sindicato da categoria no estado. A eleição ocorrerá no próximo mês de junho. Os diretores da Fenasera acompanharam a assembleia.           MP TRABALHISTA ESTÁ PRESTES A CADUCAR Para aprovar a reforma trabalhista a toque de caixa no Senado, o governo prometeu editar uma medida provisória com mudanças pontuais. Tudo para evitar que…