Autor: DC2

O sindicalismo tem colhido frutos na luta pelo custeio. A garantia de sustentação material das entidades está sendo buscada em várias frentes. Por um lado, ações na Justiça questionam a constitucionalidade dos artigos da Lei 13.467/17, que acabam com o desconto obrigatório. Outro caminho tem sido a realização de assembleias para aprovar a manutenção da cobrança. Em ambos os casos, os resultados aparecem. As decisões judiciais favoráveis ao recolhimento da contribuição crescem em todo o País.Uma das mais recentes vem de Guarulhos – SP. O juiz Renato Luiz de Paula Paz,…

A advogada trabalhista Camila Gomes aponta que a lei não pode retroceder para prejudicar o trabalhador. Esse entendimento constitui um dos princípios fundamentais do Direito. Ela acrescenta que sentenças como essa pioram o contexto de insegurança jurídica criado pela reforma aprovada pelo governo Michel Temer (MDB) em 2017. “É muito grave. Significa que as leis no Brasil estão valendo pouco. Na verdade, é quase uma punição por ter acionado a Justiça. Isso deixa o cidadão sem ter pra onde recorrer”, ressalta. A nova Lei Trabalhista está criando mais problemas do…

Vinte e três senadores alvos da Operação Lava Jato – ou de desdobramentos da investigação – ficarão sem o chamado foro privilegiado se não se elegerem em 2018. O número de parlamentares nessas condições é quase metade dos 54 senadores cujos mandatos terminam neste ano. O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo. Sem isso, os senadores passariam a responder judicialmente a instâncias inferiores. Como alguns são alvos da…

A Previdência Social é superavitária. O discurso do atual governo de que a Previdência está quebrada e que em pouco tempo não haverá mais dinheiro para pagar os aposentados e pensionistas é mentira. O problema da Previdência é de gestão, má administração, anistias, sonegação, desvios e roubalheira. As constatações fazem parte dos resultados dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Senado Federal e que investigou, entre abril e outubro de 2017, as contas da P revidência Social brasileira e detectou que a reforma proposta por Temer tem…

Representantes das centrais sindicais retomaram a discussão sobre as ações para barrar a proposta do governo de “reforma” da Previdência Social, que deverá ser retomada em fevereiro. As entidades devem participar de ato público, em Brasília, no dia 1º do mês que vem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 e pela valorização da magistratura, convocada por entidades do Judiciário. No dia seguinte, sindicalistas irão se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado, além de líderes partidários.    O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse…

No primeiro dia de 2018 o trabalhador e a trabalhadora tiveram, mais uma vez, direitos conquistados usurpados. O reajuste de 1,81% do salário mínimo é o menor aumento dos últimos 24 anos, desde a criação do Plano Real.  O valor passará dos atuais R$ 937 para R$ 954. Para o presidente da CUT, Vagner, Freitas, a redução do salário mínimo é mais um “descompromisso do governo com os trabalhadores e com a população mais carente do Brasil”. Essa decisão vai “prejudicar ainda mais os aposentados e pensionistas caso a reforma…

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) anunciaram  ontem que o enfrentamento à impunidade no Poder Executivo Federal resultou, em 2017, na expulsão de 506 agentes públicos por envolvimento em corrupção e atividades contrárias ao Regime Jurídico dos Servidores (Lei nº 8.112/1990).      O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 335 das penalidades aplicadas ou 66% do total. Já abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos aparecem em seguida, com 125 dos casos. Também figuram entre as razões…

  O Sindscoce, sindicato da categoria no Ceará, iniciou a CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL lançada no COREN/CE. A campanha tem o objetivo de externar a situação dos servidores fiscais do Conselho, que possuem a menor média salarial das regiões Norte e Nordeste do país, além de outras reivindicações inerentes à função de fiscalização. Segundo o presidente do Sindicato, Paulo Castro, “toda luta é válida para que haja avanço no que está estagnado e para que possam surgir novas conquistas. A essência do sindicato é exatamente apoiar a categoria que representa em demandas dessa…

A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira, 6/12, a votação da Medida Provisória 795/17 que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração e desenvolvimento de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. A proposição, que entrou em vigência em 18 de agosto, concede benefícios fiscais a empresas petrolíferas que irão explorar os blocos das camadas pré-sal e pós-sal, em isenções que também englobam a importação de máquinas e equipamentos empregados nas atividades de exploração. A MP é vista pela oposição como uma forma de o…

Em eleição realizada no dia 6/12, o Sinsercon-RN, sindicato da categoria no Rio Grande do Norte, elegeu sua nova diretoria para o período 2018/2020. Do total de 154 eleitores, foram 117 votantes, sendo 116 SIM à chapa única, 1 NÃO, nenhum voto em branco ou nulo. Em São Paulo, a chapa única “Resistência ao Retrocesso” do Sinsexpro, também foi eleita no dia 22/11 com maioria dos votos, legitimando assim a nova diretoria que tomará posse em janeiro de 2018 para gestão de três anos.   No reconhecimento do desafio colocado pelo…