Julgamento da ADI 2135 é adiado novamente

A Fenasera vem se fazendo presente no Supremo Tribunal Federal constantemente para acompanhar os processos de interesse da nossa categoria. Na quinta-feira, 12/04, estiveram presentes no STF, novamente, o presidente da Fenasera, José Walter Alves Júnior, o conselheiro fiscal da Fenasera, Cláudio Rabelo (DF), o advogado da Federação, Dr. José Júlio Queiroz, o secretário Geral da Fenasera, José Roberto Lins Cavalcanti, a secretaria regional Sul/Sudeste, Ivana Lozer Machado e o presidente do Sinsercon (BA) Geraldo Garrido para acompanhar o julgamento da ADIN 2135, que trata da emenda 19 e do regime dos servidores de forma reflexa, ou seja, a questão dos celetistas no serviço público. Lembrando que essa emenda foi a que impediu nosso enquadramento no julgamento da ADIN 1717 do STF e declara dizer que nosso regime era o da Lei 8.112. Mas o julgamento, mais uma vez, foi excluído do calendário de julgamento pelo presidente da sessão do STF.

Encerrada a sessão do STF, a Fenasera foi até o gabinete da presidente do Supremo, Carmem Lucia, para cobrar uma resposta ao nosso pedido de “amicus cúriae” e nos foi solicitado fazer novo requerimento, o que foi feito na hora, e também a nova data de julgamento. A pauta do mês de maio do STF será elaborada até o dia 23 deste mês, quando será definida a nova data de julgamento da ADI 2135.

REFORMA TRABALHISTA EMPURRA PAÍS PARA A POBREZA

A Lei 13.467, da reforma trabalhista, vai acelerar o caminho do país para a pobreza extrema e a desigualdade social. A análise é da diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti. O estudo foi feito com base em dados divulgados pela consultoria LCA, amparada em informações do IBGE, demonstrando que de 2016 para 2017 cresceu (11%) o número de brasileiros em situação de pobreza: no ano passado eram mais de 7%, o equivalente a 14,8 milhões de pessoas.
"O trabalho intermitente ou contrato a zero hora não garante uma renda mínima e digna para que o trabalhador possa fazer face às suas necessidades mais básicas", afirma a magistrada. Ela acredita que, com as mudanças trazidas pela lei, os índices de pobreza e desigualdade serão acentuados. Luciana chama a atenção ainda para o "estancamento" da redução da desigualdade no país, onde mais de 20% da renda se concentra no 1% da população mais rica.
A Anamatra destaca que o crescimento de postos de trabalho no Brasil, em 12 meses, deve-se basicamente ao mercado informal. De acordo com o IBGE, foram criadas 1,848 milhão de vagas em 12 meses, até janeiro, mas essa expansão vem do emprego sem carteira (986 mil) e do trabalho por conta própria (581 mil).
O presidente da associação, Guilherme Feliciano, afirma que a situação econômica "põe em xeque" a reforma trabalhista, particularmente nas propostas que preveem modalidades precárias de contratação. "A prestação de serviços de autônomo exclusivo implica em informalidade e o contrato de trabalho intermitente se permite inflar as estatísticas do emprego formal, pode ser vazio de conteúdo, autorizando meses de contratação sem qualquer salário. Na prática, em situações como esta, a condição social será a mesma de um trabalhador informal”, critica.
Fonte: Rede Brasil Atual