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Eleita comissão eleitoral do SINDECOF-AM

Eleita comissão eleitoral do SINDECOF-AM

Em assembleia geral dos servidores do estado do Amazonas, realizada na sexta-feira, 6/04, em Manaus – AM, foi eleita a Comissão Eleitoral que conduzirá o processo de eleições da nova diretoria do Sindecof- AM, sindicato da categoria no estado. A eleição ocorrerá no próximo mês de junho. Os diretores da Fenasera acompanharam a assembleia.

 

 

 

 

 

MP TRABALHISTA ESTÁ PRESTES A CADUCAR

Para aprovar a reforma trabalhista a toque de caixa no Senado, o governo prometeu editar uma medida provisória com mudanças pontuais. Tudo para evitar que a Casa fizesse mudanças no texto, o que obrigaria ao retorno do projeto à Câmara. Dócil, o Senado obedeceu, apesar dos protestos da oposição. A MP saiu, mas está prestes a caducar, sem ser votada. Enquanto isso, a Lei 13.467 continua causando confusões jurídicas.
A MP 808 altera vários itens da 13.467, que entrou em vigor em 11 de novembro, mas deixou várias dúvidas sobre sua aplicação, fazendo com que o Judiciário fosse constantemente acionado. Uma dessas dúvidas diz respeito à validade da lei, se inclui contratos assinados antes de 11 de novembro. Para o governo, sim. Essa questão deverá ser avaliada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com tendência de se decidir pela validade só depois daquela data.
Durante a tramitação do projeto no Senado, os representantes do governo pressionaram pela aprovação sem alterações. O líder Romero Jucá (MDB-RR) insistiu nesse ponto, acenando com a MP. Muitos senadores, inclusive não ligados à oposição, apontavam para a necessidade de mudanças, mas mesmo assim acataram o pedido e aprovaram o texto como veio da Câmara, para que fosse sancionado por Michel Temer.
Em seguida, veio a MP 808, cuja validade vai até 23 de abril. Depois disso, passará a valer a Lei 13.467, sem mudanças. A MP recebeu 967 emendas, mas a comissão especial mista formada para analisar o texto nem sequer se reuniu. Eleito presidente, o senado Gladson Cameli (PP-AC) renunciou. E os parlamentares não elegeram o relator.
Fonte: Rede Brasil Atual

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