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Justiça determina ao CONFEA pagamento de quase 4 milhões de reais por não realizar as progressões do plano de cargos e salários

Justiça determina ao CONFEA pagamento de quase 4 milhões de reais por não realizar as progressões do plano de cargos e salários O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA foi condenado a pagar, no prazo de 48 horas, o valor de R$ 3.925.603,55 decorrente da ação judicial movida pelo SINDECOF-DF, sindicato da categoria em Brasília, em função da não progressão dos funcionários conforme determina o Plano de Cargos e Salários. Tal determinação da Justiça ainda cabe embargos por parte do CONFEA, bem como ainda está pendente no Tribunal Superior…

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FENASERA realiza planejamento estratégico para a categoria

FENASERA realiza planejamento estratégico para a categoria A Fenasera realizou em 21 e 22/09, no Hotel São Paulo Inn, em São Paulo, o evento Planejamento Estratégico. O encontro reuniu toda a diretoria da Federação para discussão de temas como os impactos da reforma trabalhista nas campanhas salariais e novas estratégias para a ação sindical fenaseriana, além da criação de um plano de lutas para a categoria no próximo período. O evento foi aberto pelo assessor jurídico da Fenasera, José Júlio Queiroz, que abordou os aspectos jurídicos da reforma trabalhista. O advogado explicou que…

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Desemprego é maior entre jovens, mulheres e negros

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgados nesta quinta-feira, 17/08, pelo IBGE, retratam a situação ruim do mercado de trabalho e a desigualdade no país. As taxas de desemprego são maiores na região Nordeste e entre trabalhadores jovens e negros, mulheres e pessoas com menos escolaridade. A média nacional no segundo trimestre, segundo já havia divulgado o IBGE, foi de 13%, um pouco abaixo do período encerrado e m março (13,7%) e bem acima de igual período do ano passado (11,3%). A estimativa é de…

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CUT lançará projeto de iniciativa popular para revogar reforma trabalhista

A CUT lançará um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para revogar a reforma trabalhista e propor uma verdadeira modernização das relações de trabalho no Brasil, através de uma legislação que amplie a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras. A proposta será levada ao Congresso Extraordinário da CUT, agendado para o fim de agosto. A ideia é de que o projeto de lei de iniciativa popular seja mais um dos elementos que integram a campanha que a Central vem fazendo para impedir que os direitos trabalhistas sejam soterrados pelos interesses daqueles…

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MPF firma TAC para que CRP-BA regularize contratos trabalhistas

MPF firma TAC para que CRP-BA regularize contratos trabalhistas O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no dia 12/07 com o Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região (CRP-03). No termo, o conselho se compromete a imediatamente instituir o Regime Jurídico Único, conforme a Lei nº 8.112/90, para seus servidores. O TAC considera decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara Federal nos autos da ação civil pública nº 0040147-77.2012.4.01.3300. O caso é conduzido pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes. De acordo com…

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Nota de Falecimento

Nota de Falecimento É com grande pesar que comunicamos o falecimento do companheiro ANDRÉ RAMOS DE OLIVEIRA, nesta quarta-feira, 26/07/17, servidor do CRN 6 – PE,  diretor de Assuntos Jurídicos do SINDICOPE, sindicato da categoria em Pernambuco, e suplente do Conselho Fiscal da Fenasera.  A Fenasera manifesta solidariedade à família e aos amigos do companheiro André.

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É o momento de revitalização do movimento sindical

É o momento de revitalização do movimento sindical O fim do imposto sindical obrigatório decretado pela reforma trabalhista, da forma como foi feito, é uma “má intenção” da nova lei, sancionada no dia 13/07 por Michel Temer. A definição é de Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, em entrevista concedida para a Rádio Brasil Atual. Segundo Clemente, o atual financiamento está associado ao sistema de organização sindic al criado no Brasil junto com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse sistema, todos os acordos, direitos, benefícios e convenções coletivas negociadas pelo sindicato…

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A morte da CLT

A morte da CLT Cinquenta senadores votaram ontem os maiores retrocessos nos direitos dos trabalhadores desde que a CLT foi implementada, desde que o Estado passou a garantir direitos básicos da classe trabalhadora. Com a aprovação da reforma trabalhista, muitos pontos da lei serão alterados em prejuízo dos trabalhadores. Entenda, em 14 pontos, os principais retrocessos da reforma trabalhista: 1 – Se você ganha mais de R$ 2.212,52 será obrigado a arcar com as custas processuais. Demitido sem receber salários e rescisão, deverá pagar para acionar a Justiça, ainda que não tenha…

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