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CUT lançará projeto de iniciativa popular para revogar reforma trabalhista

A CUT lançará um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para revogar a reforma trabalhista e propor uma verdadeira modernização das relações de trabalho no Brasil, através de uma legislação que amplie a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras. A proposta será levada ao Congresso Extraordinário da CUT, agendado para o fim de agosto. A ideia é de que o projeto de lei de iniciativa popular seja mais um dos elementos que integram a campanha que a Central vem fazendo para impedir que os direitos trabalhistas sejam soterrados pelos interesses daqueles…

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MPF firma TAC para que CRP-BA regularize contratos trabalhistas

MPF firma TAC para que CRP-BA regularize contratos trabalhistas O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no dia 12/07 com o Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região (CRP-03). No termo, o conselho se compromete a imediatamente instituir o Regime Jurídico Único, conforme a Lei nº 8.112/90, para seus servidores. O TAC considera decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara Federal nos autos da ação civil pública nº 0040147-77.2012.4.01.3300. O caso é conduzido pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes. De acordo com…

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Nota de Falecimento

Nota de Falecimento É com grande pesar que comunicamos o falecimento do companheiro ANDRÉ RAMOS DE OLIVEIRA, nesta quarta-feira, 26/07/17, servidor do CRN 6 – PE,  diretor de Assuntos Jurídicos do SINDICOPE, sindicato da categoria em Pernambuco, e suplente do Conselho Fiscal da Fenasera.  A Fenasera manifesta solidariedade à família e aos amigos do companheiro André.

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É o momento de revitalização do movimento sindical

É o momento de revitalização do movimento sindical O fim do imposto sindical obrigatório decretado pela reforma trabalhista, da forma como foi feito, é uma “má intenção” da nova lei, sancionada no dia 13/07 por Michel Temer. A definição é de Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, em entrevista concedida para a Rádio Brasil Atual. Segundo Clemente, o atual financiamento está associado ao sistema de organização sindic al criado no Brasil junto com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse sistema, todos os acordos, direitos, benefícios e convenções coletivas negociadas pelo sindicato…

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A morte da CLT

A morte da CLT Cinquenta senadores votaram ontem os maiores retrocessos nos direitos dos trabalhadores desde que a CLT foi implementada, desde que o Estado passou a garantir direitos básicos da classe trabalhadora. Com a aprovação da reforma trabalhista, muitos pontos da lei serão alterados em prejuízo dos trabalhadores. Entenda, em 14 pontos, os principais retrocessos da reforma trabalhista: 1 – Se você ganha mais de R$ 2.212,52 será obrigado a arcar com as custas processuais. Demitido sem receber salários e rescisão, deverá pagar para acionar a Justiça, ainda que não tenha…

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FENASERA na Greve Geral

FENASERA na Greve Geral Para enterrar de vez a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência e fortalecer a luta por Diretas já, em todo o Brasil, os sindicatos filiados à Fenasera, os movimentos sindicais, sociais e a população indignada ocuparam as ruas na sexta-feira, 30 de junho. Ocorreram diversas paralisações a manifestações em todo o Brasil. As paralisações compõem a jornada de lutas, que teve início no dia 20 de junho quando várias categorias realizaram assembleias e manifestações nos locais de trabalho, em praças públicas e distribuíram jornais nos transportes públicos e terminais…

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Cartas ao supremo tribunal federal

Cartas ao supremo tribunal federal Mais uma vez o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 2135, que estava na pauta do STF no dia 28/06, foi adiado. A Fenasera esteve presente na sessão do Supremo. Devido aos temas complexos e as pautas extensas da corte, o julgamento da ADI não consegue chegar até o debate dos ministros do STF. Entretanto, não devemos esmorecer e lançamos aqui a campanha “Cartas ao Supremo” para que a ADI 2135 possa ser inclusa em nova sessão  o mais rápido possível. Solicitamos assim que o maior…

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Julgamento do RJU pode ser adiado novamente

Julgamento do RJU pode ser adiado novamente A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 2135 – está na pauta do Supremo Tribunal Federal para esta quarta-feira, 28/06. Mas os processos referentes ao presidente Michel Temer foram colocados na pauta do mesmo dia, o que pode adiar mais uma vez o julgamento da ADI, que tem como relatora a ministra Carmen Lúcia. A ação questiona a Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, que modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos….

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