Governo anuncia reforma da Previdência com medidas nefastas aos trabalhadores
Governo anuncia reforma da Previdência com medidas nefastas aos trabalhadores
O governo encaminhou no final da noite de segunda-feira, 5/12, ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reformar a Previdência Social, fixando a idade mínima de aposentadoria em 65 anos. De acordo com a proposta, as novas regras de aposentadoria valerão para homens com até 50 anos. Quem já estiver acima dessa idade, será submetido a uma regra de transição - que até o momento ainda não foi esclarecida pelo governo federal.
A reforma deve fixar em 65 anos a idade mínima para a aposentadoria tanto pelo INSS quanto para o regime próprio, que engloba os funcionários públicos federais. Mesmo carreiras que hoje contam com regimes especiais de aposentadoria, como policiais, bombeiros e professores, deverão passar a seguir as novas regras. Militares das Forças Armadas, no entanto, estão fora do alcance das medidas. A proposta também define que o trabalhador terá que contribuir por, no mínimo, 25 anos para solicitar a aposentadoria. Hoje não há uma idade mínima: os trabalhadores podem requerer a aposentadoria após 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) de contribuição. Há ainda a opção por idade, aos 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com mínimo de 15 anos de contribuição.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a proposta dificulta o acesso à aposentadoria. "A CUT jamais irá aceitar que desiguais sejam tratados de forma igual, como pretende o governo”. Para Vagner, a idade mínima é injusta com a classe trabalhadora, em especial com os que começam a trabalhar mais cedo e as mulheres, que vão ter de trabalhar e contribuir mais e ganhar menos, se também for aprovada a desvinculação dos aumentos reais do salário mínimo dos reajustes dos benefícios dos aposentados e pensionistas.
O texto da PEC, enviado ontem ao Congresso, não foi debatido com os setores sociais da sociedade civil organizada. Gaguejando e com a voz falhando diversas vezes, o presidente Michel Temer fez o anúncio durante reunião com líderes da base aliada na Câmara e Senado no Palácio do Planalto, antes do encontro com as Centrais Sindicais. Na ocasião, Temer disse que o Congresso terá a responsabilidade de debater a pauta e dar a palavra final, e que técnicos do executivo falarão diretamente com representantes do legislativo. Cabe lembrar que Temer se aposentou aos 55 anos de idade como procurador do estado de São Paulo, com um salário bruto mensal de R$ 30 mil.
