Justiça reintegra servidora do CRQ/SE demitida ilegalmente
Justiça reintegra servidora do CRQ/SE demitida ilegalmente
A Justiça acaba de reconhecer mais uma demissão ilegal na categoria, desta vez, no Conselho Regional de Química do Sergipe. Aprovada em concurso público, a servidora do CRQ/SE foi admitida em agosto de 2014. Menos de um ano após seu ingresso no Conselho, foi surpreendida com aplicação de uma medida disciplinar de suspensão por dois dias, inclusive com corte de seu salário referente a esses dias, sob o argumento de se tratar de uma reincidência de má conduta. Um mês após a suspensão, a servidora foi demitida mediante apresentação de aviso prévio. A trabalhadora ingressou com ação contra o Conselho alegando que o ato se deu de forma unilateral, sem o devido processo legal, a fim de exercer seu direto de ampla defesa tanto na aplicação da suspensão quanto na sua demissão.
A Justiça Federal concedeu a imediata suspensão da demissão sob pena de multa diária ao CRQ/SE. A liminar, no entanto, não inibe que o Conselho instaure o processo administrativo para apurar a responsabilidade da servidora e, se for o caso, demiti-la, desde que atendendo às formalidades legais. Para o presidente da Fenasera, José Walter Alves Junior, a decisão da Justiça sergipana, ainda que seja uma liminar, mais uma vez vai de encontro à luta da Federação, que defende na categoria contratações por concurso público e demissões somente por processo administrativo.
