MP disponibiliza nova ferramenta de pesquisa no site consumidor vencedor

Objetivo é facilitar ao cidadão a busca sobre atuação na defesa dos consumidores

O site Consumidor Vencedor Nacional (consumidorvencedor.mp.br), que o Ministério Público do Estado de São Paulo integra desde outubro de 2015, passa a disponibilizar, desde a última quarta-feira (25/05), uma nova ferramenta de busca, a Pesquisa Nacional. Os consumidores interessados poderão pesquisar toda a atuação do MP brasileiro participante, por nome da empresa ou assunto (palavra-chave). Além de dados sobre cada empresa e tema pesquisado, a busca revelará se houve atuação do MP e em quais localidades, mostrando detalhadamente os direitos reconhecidos em favor dos consumidores.

O quadro geral da atuação do MP em defesa do consumidor no Brasil foi elaborado pelo MP do Rio de Janeiro, autor da iniciativa já replicada em diversas unidades do MP nos estados. A possibilidade inédita de realizar uma pesquisa acerca da atuação dos MPs de todo o Brasil sobre determinado assunto ou empresa, no que diz respeito aos direitos do consumidor, permite tanto aos consumidores quanto aos Promotores de Justiça aproveitarem os resultados da atuação do MP de cada Estado, pois, em regra, as vitórias obtidas em favor do consumidor produzem efeitos em todo o território nacional. Com isso, viabiliza-se a realização de diagnósticos da atuação nacional do MP e a construção de estratégias nacionais de enfrentamento dos principais problemas apresentados.

O projeto Consumidor Vencedor tem o objetivo de informar aos cidadãos o resumo das decisões judiciais obtidas nas ações judiciais promovidas pelo Ministério Público em benefício dos consumidores, além dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) nos quais os fornecedores se comprometeram com o MP a adequarem suas práticas às normas de proteção dos consumidores. O sistema está em linguagem simples e acessível, facilitando a compreensão mesmo para quem é leigo em Direito.

O projeto engloba casos de 12 áreas: alimentação, habitação, produtos, comércio, informação, saúde, educação, internet, serviços, finanças, lazer e transportes. Por meio da plataforma, é possível ao cidadão verificar se tem algum valor a receber nos casos em que há restituição de valores cobrados indevidamente e/ou indenização dos prejuízos sofridos. O site ainda permite que seja denunciado o descumprimento, pelas empresas, dos TACs e das decisões judiciais, e que seja feito acompanhamento do andamento de uma denúncia. Iniciado em dezembro de 2012, o Consumidor Vencedor possui hoje mais de 2,8 mil documentos (entre ações civis públicas e decisões judiciais) cadastrados.

Fonte: Redação MPSP