MP DO TRILHÃO É APROVADA NA CÂMARA

A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira, 6/12, a votação da Medida Provisória 795/17 que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração e desenvolvimento de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. A proposição, que entrou em vigência em 18 de agosto, concede benefícios fiscais a empresas petrolíferas que irão explorar os blocos das camadas pré-sal e pós-sal, em isenções que também englobam a importação de máquinas e equipamentos empregados nas atividades de exploração. A MP é vista pela oposição como uma forma de o governo Mic hel Temer favorecer corporações estrangeiras e entregar o patrimônio natural do país a agentes internacionais.

Devido à queda de arrecadação decorrente da MP 795/2017, a oposição tem chamado a matéria de “MP do Trilhão”. A acusação oposicionista tem como base um conjunto de estudos produzidos pelas consultorias legislativa e de orçamento da Câmara. De acordo com o trabalho, a redução e até isenção total de impostos contidas na MP 795/2017, que beneficia petrolíferas até 2040, significa uma renúncia fiscal de R$ 40 bilhões ao ano, o equivalente a R$ 1 trilhão nos próximos 25 anos. Na votação da semana passada, deputados contrários à matéria reforçaram o argumento de que as perdas fiscais serão gigantescas para o país.

O líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reforçou o argumento de que a renúncia fiscal será de R$ 1 trilhão e afirmou que, pela lei da partilha de exploração do pré-sal, o custo da produção será restituído por meio da extração do óleo, sem prejuízo para as petroleiras. Para ele, trata-se de um negócio extremamente vantajoso para as empresas. “Aí o governo, com a medida provisória, diz que a empresa, na apuração dos impostos, poderá deduzir o valor aplicado nas atividades de exploração de jazidas. É a duplicação do benefício – a em presa ganha o custo de produção no contrato por meio de óleo e ainda vai poder deduzir dos impostos”, observou o petista.

Fiador da política reformista de Michel Temer, Rodrigo Maia acusou as bancadas oposicionistas de quebra de acordo feito na semana anterior. Zarattini e Júlio Delgado (PSB-MG), que também participou do acordo, afirmaram que tratava-se apenas de requisição para que as votações fossem nominais, que impõem contagem de presenças em plenário e, consequentemente, ameaça derrubar sessões por falta de quórum. Resolvido o impasse, as votações foram realizadas de maneira simbólica.

Uma reportagem do jornal britânico The Guardian, publicada em novembro, também aponta a ação do ministro do Comércio do Reino Unido. Ele teria se encontrado com o secretário-executivo de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, em viagens ao Rio de Janeiro, a Belo Horizonte e a São Paulo em março deste ano. A MP foi editada em agosto. O jornal revelou que um documento diplomático britânico obtido pelo Greenpeace aponta a ação de Pedrosa, pressionando colegas sobre as questões apresentadas pelo ministro britânico. As acusações de lobby também se estendem às petroleiras estrangeiras Shell e British Petroleum, que adquiriram os blocos de exploraç&atil de;o do pré-sal e do pós-sal no leilão promovido pelo governo brasileiro em outubro. O governo do Reino Unido nega ter feito lobby.

Por parte da oposição, apenas PCdoB, PDT, Psol, PT e Rede votaram fechados em suas bancadas, assegurando 86 votos contra a matéria. No PPS, dos sete que votaram, apenas Arthur Oliveira Maia (BA), relator da reforma da Previdência, votou a favor do governo. Dos 23 que votaram no PSB, partido que saiu da base recentemente, quatro resolveram apoiar a proposição governista. No PSDB, dos 38 tucanos, nove votaram contra a medida provisória patrocinada pela gestão peemedebista.
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Fonte: Rede Brasil Atual