O que você acha da tercerização?
O que você acha da tercerização?
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, promoverá, no dia 17/05, em Brasília, um evento para marcar o encerramento do ciclo de debates sobre o projeto de lei que regulamenta a terceirização, o PLC 30/2015. Mas o Senado quer saber a opinião dos trabalhadores sobre o projeto que possibilita a terceirização de qualquer área de uma empresa. Para isso, criou uma enquete com perguntas sobre todos os aspectos da terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
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Segundo o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT–RS), após audiências realizadas em 27 estados, a comissão elaborou uma carta com o posicionamento dos parlamentares e autoridades sobre o projeto. Na audiência em Brasília, as 27 cartas serão consolidadas em um único documento: Carta à Nação. Na avaliação de Paim, há um consenso de que o projeto de lei não será aprovado. Ele disse que deverá apresentar um novo projeto para assegurar aos terceirizados os mesmos direitos dos demais trabalhadores.
O projeto de lei sobre terceirização, aprovado na Câmara sob o número 4.330 PLC 30/2015, chegou ao Senado em abril de 2015 como PLC 30/2015, com críticas das centrais sindicais que veem na iniciativa uma tentativa de "precarizar" as relações de trabalho, com o argumento da regulamentação. O projeto possibilita a terceirização de qualquer área de uma empresa. Atualmente, isso não é possível nas chamadas atividades-fim – e esse tem sido o entendimento da Justiça do Trabalho.
O Senador Paulo Paim observou que a proposta de regulamentação da terceirização estava "encalhada" na Câmara e entrou na pauta "da noite para o dia". "A população precisa saber de que trata esse projeto de trabalho terceirizado, ou seja, de trabalho precarizado, que não paga na íntegra os direitos dos trabalhadores", afirmou. O PLC 30 integra a chamada Agenda Brasil, pacote de propostas consideradas prioritárias sugerido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A Fenasera, assim como as centrais sindicais, consideram o projeto sinônimo de diminuição de direitos já regulamentados e precarização das relações de trabalho, fazendo com que trabalhadores deixem de ser efetivos para receber menos. "Essa apropriação da mais valia precisa ser combatida", afirmou o presidente da Fenasera, José Walter Alves Junior.
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