STF inicia a reforma trabalhista
STF inicia a reforma trabalhista
O Supremo Tribunal Federal - STF resolveu atropelar o governo e a opinião pública. Na prática, deu o pontapé inicial no que seria a dita reforma trabalhista do governo não eleito de Michel Temer. O Executivo pretende flexibilizar as regras celetistas privilegiando o negociado sobre o legislado e propondo leis que tragam maior segurança para os empresários em relações trabalhistas. O projeto de lei da terceirização é um exemplo. As ácidas críticas ao modelo de flexibilização proposto e uma manifestação infeliz do ministro do trabalho fizeram com que a discussão fosse adiada para 2017. Mas o Supremo se antecipou. Passou a dizer em alto e bom som o que passou pela cabeça dos estudiosos do direito do trabalho quando proposta a prevalência do negociado sobre o legislado: ora, isso já está na constituição. Basta aplicá-la. Parece que o Supremo ouviu esses pensamentos e recentemente passou a rever com mais afinco a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Passou a declarar que em 1988 a Constituinte disse de forma clara que o negociado através de negociações coletivas pode sim prevalecer sobre o legislado.
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