STJ Remete Julgamento do RJU para o Supremo Tribunal Federal
STJ Remete Julgamento do RJU para o Supremo Tribunal Federal
O Superior Tribunal de Justiça - STJ decidiu sobrestar o julgamento do Recurso Especial Resp 507.536 e remetê-lo ao Supremo Tribunal Federal - STF, onde se encontra o Recurso Extraordinário impetrado em fevereiro de 2003 pelos Sindicatos-autores (SP-RJ-PR-BA-CE-PE).
Caso o Supremo entenda que o STJ deva continuar o julgamento do Resp 507.536, o Processo retornará ao STJ para continuidade do referido julgamento. Caso o Supremo concorde com o sobrestamento, o Supremo procederá ao julgamento do Recurso Extraordinário, que deverá ter como relatora-preventa a Ministra Carmen Lúcia. Assim não haverá mais julgamento no STJ e o Supremo concluirá o assunto.
