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5 DE DEZEMBRO – GREVE NACIONAL CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E EM DEFESA DOS DIREITOS

5 DE DEZEMBRO - GREVE NACIONAL CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E EM DEFESA DOS DIREITOS

As centrais sindicais — CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas — definiram realizar GREVE NACIONAL no dia 5 de dezembro contra as propostas de reforma da Previdência Social, que acabam com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. As centrais sindicais exigem que o Congresso Nacional não mexa nos direitos dos trabalhadores.

Esse movimento é uma reação à MP 808/17, que ajusta pontos da Lei da Reforma Trabalhista, em vigor desde 11 de novembro. O ajuste, na verdade, não alterou a gênese da Lei 13.467. Pelo contrário, aprofundou as mazelas aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo Planalto. A proposta recebeu 967 emendas de parlamentares, que vão começar a ser discutidas na comissão mista do Congresso.

Reforma da Previdência - Inviável de ser aprovada como estava formatada, a reforma da Previdência (PEC 287/16) recebeu “nova roupagem” numa Emenda Aglutinativa, que o governo pretende levar a votos até dia 6 de dezembro. Novo texto, mas continua restritiva, embora menos abrangente como o texto aprovado na comissão especial no dia 3 de maio. Mais “enxuta”, assim o governo articula aprova-la na Câmara no mês de dezembro.

Mais ataques aos servidores - O Planalto estuda enviar ao Congresso proposição para reduzir o salário de ingresso dos futuros servidores públicos. “Isso significa que o salário de ingresso para nível superior da carreira de gestor (uma das 250 carreiras do Executivo), que abarca Banco Central e Tesouro Nacional, por exemplo, cairá dos atuais R$ 16.933 para R$ 5 mil, que é o salário inicial de um professor universitário (para quem nada muda). Nos concursos de nível médio o salário será de no máximo R$ 2.800. A medida, quando aprovada, se aplicará aos novos funcionários.

Esta medida, junto com a MP 805, que congela os vencimentos dos servidores por 1 ano, aumenta a alíquota da contribuição previdenciária para quem ganha acima do teto do Regime Geral, a cargo do INSS, R$ 5.531, entre outras medidas, vai agravar consideravelmente o papel do Estado como prestador de serviços, em particular para os estratos mais pobres da sociedade.

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