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ALEXANDRE PADILHA E ROBERTO MIGUEL ABREM XI CONASERA

A Fenasera realizou nesta quinta-feira, 12/03, na sede da CUT, em São Paulo, o XI Congresso Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional – CONASERA. O encontro reuniu sindicatos de todos o país para discussão de temas como conjuntura nacional e a filiação da Federação à CONTRACS – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços.

   O evento foi aberto pelo secretário geral da CUT-DF, Roberto Miguel, e pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, criada no ano passado com o objetivo de defender e aprimorar o atual sistema dos conselhos. Roberto Miguel falou sobre a ameaça aos servidores públicos com a reforma administrativa que está sendo preparada pelo governo e conclamou as/os trabalhadoras/es a reagir diante dos constantes ataques aos direitos.

   O deputado Alexandre Padilha falou sobre o risco de a PEC 108 ser aprovada pelo Congresso e a necessidade de os/as trabalhadores/as se mobilizarem para enfrentar a nefasta proposta do governo de acabar com os Conselhos/Ordens. "É preciso atuar junto aos parlamentares em cada estado, falando com eles sobre a inconstitucionalidade da PEC 108." Alexandre Padilha, que também é médico e ex-ministro da Saúde, traçou um quadro preocupante sobre a pandemia de coronavírus (COVID-19) no Brasil, projetando em 600 mil casos em um mês o número de infectados no país, caso siga a dinâmica vista em outros países como Itália. Padilha frisou também que é possível que tenhamos uma crise na saúde a partir do outono e no inverno, pois em 2019 já houve aumento de mortalidade devido a doenças respiratórias, como pneumonia.

   Na segunda parte do CONASERA, o assessor jurídico da Fenasera, Bruno Rocha, falou sobre a atuação da Federação junto ao Congresso Nacional discutindo a constitucionalidade da PEC 108. O assessor jurídico falou também sobre o julgamento da ADI 2135 agendado para o dia 25/03 no Supremo Tribunal Federal. Bruno Rocha destacou ainda a ação coletiva ajuizada pela Fenasera requerendo a atualização dos valores constantes na conta do FGTS dos/as trabalhadores/as da categoria. Todos os trabalhadores representados pela Fenasera, que tenham trabalhado no regime celetista e durante os anos de 1999 até 2015 são abarcados por essa demanda, mesmo que já tenham sacado os valores do Fundo de Garantia. O processo está em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

 

Da esq. p/ dir., Paulo Fernandes, Roberto Miguel, Alexandre Padilha, Walter Alves Junior e Inês Granada Pedro
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assessor jurídico da Fenasera, Bruno Rocha

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