FENASERA participa de audiência pública no Senado Federal
FENASERA participa de audiência pública no Senado Federal
A Federação vai compor mesa que debaterá transposição do regime celetista para estatutário nos Conselhos de Fiscalização.
A presidenta da Fenasera, Inês Granada Pedro, estará presente em mais um importante debate sobre a transposição do regime celetista para o estatutário dos trabalhadores dos Conselhos de Fiscalização Profissional. A Federação foi convidada a compor a mesa de Audiência Pública sobre o tema, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, no dia 3/09, às 9h, no Plenário 2 do Senado.
A Comissão é presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES), que tem importante atuação em temas sociais como a relatoria do projeto que prevê cotas étnico-raciais em universidades públicas; o que criou o Sistema Único de Assistência Social; o projeto que concedeu benefícios trabalhistas para as empregadas domésticas e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que trata a Violência contra a Mulher.
Em setembro do ano passado, a Fenasera também esteve presente em outra audiência pública sobre o mesmo tema, desta vez presidida pela deputada Ana Lúcia Menezes (PT), da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Sergipe. Na ocasião, a Federação, representada pela Secretaria Jurídica, destacou estar havendo uma desobediência civil ao Supremo Tribunal Federal (STF).
