Plataforma registra violação de direitos humanos pela mídia
A Plataforma Mídia sem Violações de Direitos, desenvolvida pelo Intervozes em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo, permite que qualquer cidadão possa fazer reclamações sobre possíveis abusos cometidos por emissoras de televisão. O canal é um instrumento da campanha homônima “Mídia sem Violações de Direitos”, em que foram monitorados 28 programas policialescos veiculados pela televisão ou pelo rádio, por 30 dias, em dez capitais brasileiras. O estudo revelou a ocorrência de 4,5 mil violações de direitos e 15.761 infrações a leis brasileiras e a acordos multilaterais ratificados pelo Brasil.
A partir dos dados coletados, foi produzido o primeiro ranking nacional, que aponta o programa Cidade Alerta, da Rede Record, como o que mais violou direitos no país em 2015. Segundo o estudo da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), considerando apenas a versão nacional do programa na Grande São Paulo, alcança picos de audiência de 11.4 pontos no IBOPE, o que significa que o programa atinge mais de 2,3 milhões de pessoas. “Após verificarmos e dimensionarmos essa realidade, ficou nítida a necessidade de dar continuidade à análise desses programas, sensibilizar a sociedade para os graves impactos deles e pressionar para que os órgãos responsáveis fiscalizem os meios de comunicação”, detalha Helena Martins, representante do Intervozes no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e coordenadora da plataforma. Dada a relevância da TV aberta no sistema de comunicação do País, optou-se por destacar as violações praticadas em programas televisivos, que foram divididas em seis categorias:
1- Desrespeito à presunção de inocência;
2- Incitação ao crime, à violência e à desobediência às leis ou às decisões judiciais;
3- Exposição indevida de pessoas e famílias;
4- Discurso de ódio e preconceito;
5- Identificação de adolescente em conflito com a lei e
6- Violação do direito ao silêncio, tortura psicológica e tratamento degradante.
A plataforma Mídia sem Violações de Direitos foi feita em parceria com a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom). Tanto a plataforma quanto a campanha nasceram do projeto Violações de Direitos na Mídia Brasileira, realizado pela Andi– Comunicação e Direitos em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), o Intervozes e a Artigo 19.
Fonte: Brasil de Fato
