Plenária Nacional da Fenasera discute rumos da categoria

A diretoria da Fenasera reuniu-se em Plenária Nacional entre os dias 18 e 19/05 em Foz do Iguaçue-PR para discussão de temas como conjuntura, Campanha Salarial da categoria e deliberações de ações em favor dos servidores dos Conselhos/Ordens de todo o Brasil. Na abertura da Plenária, o presidente da Federação, José Walter Alves Junior, falou sobre o julgamento do Regime Jurídico Único que aguarda entrar novamente na pauta do Supremo Tribunal Federal desde o dia 30/03, quando foi adiado. José Walter afirmou que a Federação vem buscando apoio em todas as instâncias, inclusive nas demandas judicias em curso, para que esse julgamento aconteça o mais rápido possível confirmando de vez o fim das contratações irregulares pelo Regime Trabalhista, restabelecendo o Regime Jurídico Único para os servidores dos Conselhos/Ordens. “Esse julgamento será o fim de uma luta contra a grande estrutura econômica que se tornaram alguns Conselhos conseguindo, desta forma, impedir o cumprimento da Lei 8.112 por 26 anos. A Fenasera espera que esse julgamento garanta o tratamento minimamente uniforme entre servidores públicos, de maneira a preservar a isonomia e outros princípios constitucionais”, ressaltou o presidente da Federação.

Os desafios da construção de um sindicato forte contra a terceirização, reforma da previdência, a conscientização da categoria para a importância da representação dos trabalhadores pelos sindicatos, demissões de servidores e Irregularidades nos Conselhos/Ordens também foram abordados durante a Plenária, que recebeu ainda o consultor jurídico José Júlio Queiroz para falar sobre a ação civil pública que o Ministério do Trabalho move contra o COREN/COFEN. Já a coordenadora da Secretaria de Comunicação Sindical da Fenasera, Rosangela Tavares, fez palestra sobre a comunicação integrada como processo de formação e conscientização da atual conjuntura e fez uma explanação sobre a evolução da comunicação e novas tecnologias, a disputa de redes, sendo necessário compreender as diferenças entre a mídia tradicional e as tecnologias da informação e da comunicação e a mudança na lógica tradicional da comunicação eletrônica. Rosângela discorreu ainda sobre a reestruturação produtiva e os novos avanços tecnológicos que são o centro do debate não somente na disputa ideológica com as empresas, mas no interior do movimento sindical e a importância das redes sociais na disputa da hegemonia por mentes e corações. Outros assuntos como a conjuntura nacional e internacional e o atual momento politico do Brasil foram abordados pelo diretor estadual da CUT/Brasília, Roberto Miguel de Oliveira, também presente na Plenária Nacional.

Por fim, a Plenária Nacional deliberou pela construção de uma pauta de reivindicações unificada da categoria contemplando os pleitos de trabalhadores e trabalhadoras de conselhos/ordens de todo o Brasil. Uma nota de repúdio aos atos da diretoria do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal – CRP/DF também foi lançada pela Fenasera e seus sindicatos filiados.  A nota repudia a ação do CRP/DF por anulação de concurso público realizado em 2012 e práticas antissindicais, com o objetivo de afastar servidores do Sindecof-DF, representante legal da categoria. A Fenasera considera inadmissível a atual situação colocada pelo CRP/DF que descumpre a legislação, a jurisprudência e desrespeita os principais responsáveis pelo funcionamento do Conselho que são os seus trabalhadores.