Senado aprova PEC 55 em primeiro turno

O Senado aprovou na noite de ontem, 29/11, em primeiro turno, por 61 votos a 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 (ex-PEC 241), que prevê o congelamento dos investimentos públicos federais por 20 anos. O segundo turno está previsto para o próximo dia 13. Do lado de fora, na Esplanada dos Ministérios, o protesto realizado por movimentos sociais contra a proposta do governo Michel Temer foi duramente reprimido pela Tropa de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal. A sessão plenária que antecedeu a votação não teve espectadores. O Parlamento fechou as portas para a sociedade.

   A proposta, que institui o Novo Regime Fiscal, foi apresentada em junho pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e se for aprovada ainda este ano como pretende o governo, terá tramitado em tempo recorde no Congresso, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Os senadores da oposição utilizaram seu tempo de encaminhamento da votação para protestar contra a proibição de que manifestantes pudessem acompanhar os trabalhos no plenário.

   O 29 de novembro ficará marcado como um dia triste para o Brasil, para uma República que já se mostra "velha, carcomida e policialesca", como avalia o presidente da CUT, Vagner Freitas. "O cenário de praça de guerra já se manifestava antes mesmo de os manifestantes chegarem a um quilômetro do prédio do Congresso Nacional", disse. Freitas afirmou que não esperava a forma como foram reprimidas as manifestações e acrescentou que o que aconteceu nesta terça-feira lembrou "os idos distantes da ditadura e, mais além, do coronelismo".

   A secretária das Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa, afirmou que o resultado do dia, se mostrou de forma fiel o que acontece hoje no país. "Os trabalhadores mostraram que são capazes de resistir e lutar para manter seus direitos e evitar perda. Temos a votação do 1º turno e sabemos que a manifestação, mesmo reprimida, foi grandiosa. Os vários movimentos sociais já se organizam para a votação durante o segundo turno da proposta. Nossa intenção é deixar claro que vamos reagir."

   Para a Fenasera, além de um dia triste, o dia 29 de novembro deverá para todos os cidadãos deste país representar um marco, de luta e resistência do povo brasileiro contra o ataque aos direitos e garantias de nossa constituição. Qual será a próxima modificação? O que mais teremos de perder para que as elites e os que estão de posse do poder que concedemos pelo voto, para nos defenderem, e agirem agora como traidores de uma nação? 

Lutar e resistir. Essa será a nossa máxima a partir de agora,
é tirar o poder de quem não sabe usá-lo.

Fonte: Rede Brasil Atual