Senador Reguffe defende estabilidade de servidores dos conselhos/ordens
Senador Reguffe defende estabilidade de servidores dos conselhos/ordens
Em discurso na tribuna do Senado, no dia 13/08, o senador Reguffe (PDT-DF) chamou atenção para a importância dos conselhos de fiscalização profissional, mas lamentou que os servidores desses conselhos não tenham estabilidade no emprego. Ele ressaltou que essas instituições, como a OAB, o Crea e o CRM são isentas de impostos e são examinadas pelo Tribunal de Contas, mas seus trabalhadores são regidos pela Consolidaç&ati lde;o das Leis do Trabalho. Essa situação, segundo Reguffe, expõe os servidores a influências políticas que podem dificultar a realização de investigações.
Reguffe ressaltou que uma melhor fiscalização por parte desses órgãos garantiria a proteção dos cidadãos na forma de melhores serviços. O senador sugeriu ao Poder Executivo a elaboração de um projeto de lei que discipline a aplicação do Regime Jurídico Único aos servidores concursados dos conselhos de fiscalização.
Fonte: Agência Senado
