Trabalhadores mobilizados contra a pauta negativa da Câmara e Senado

Se parte do Congresso Nacional insistir em alavancar uma agenda contrária aos interesses da classe trabalhadora, a pressão dos trabalhadores aumentará a cada semana. Este foi o recado dado durante ato público realizado no dia 19/11, no auditório Nereu Ramos (foto),
 localizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. “Com esta mobilização, conseguimos dar visibilidade a nossa posição contrária à pauta negativa que tramita na Câmara e no Senado e pudemos estabelecer um eixo de ação voltado à nossa agenda positiva, como a redução da jornada de trabalho e fim do fator previdenciário”, assinalou Pedro Armengol, secretário adjunto de Relações do Trabalho e coordenador do ramo do serviço público da CUT. Discursos de representações dos trabalhadores do campo e da cidade, do serviço público municipal, estadual e federal, demonstraram o mesmo sentimento de insatisfação e apontaram na direção da solidariedade de classe nesta conjuntura de amplo ataque aos trabalhadores. Segundo Armengol, a CUT organizará uma nova ação no Congresso Nacional envolvendo outros atores sociais. “Será uma mobilização muito maior acompanhando a agenda de debates e votações e manifestando contrariedade a qualquer pauta que vá na perspectiva de redução dos nossos direitos.”

De olho na movimentação do Congresso, a Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais, presidida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e pelo deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), aprovou pereceres de três projetos sobre a regulamentação de temas de interesse dos trabalhadores: PLS 432/13 - flexibiliza o conceito de trabalho escravo -; PLS 327/ 14 - restringe o direito de greve no serviço público -; PLP 302/13 - mantém a discriminação das trabalhadoras domésticas ao não garantir os mesmos direitos das demais categorias. Mas existem outros projetos que também representam grave riscos aos trabalhadores e à sociedade em geral. É o caso do PLP 92/07 que cria as Fundações Estatais de Direito Privado e representaria, na prática, a privatização dos serviços públicos, possibilitando a transferência de recursos ao setor privado, na contramão do controle social, da qualidade do serviço prestado à população e da valorização dos trabalhadores.

Há ainda o PL 4330/04, que regulamenta a terceirização para todas as atividades econômicas. Neste caso, a intensa mobilização da CUT em conjunto com uma série de outras entidades conseguiu até o momento barrar a votação do projeto. Durante a audiência, parlamentares do PT, PCdoB e Psol manifestaram seus apoios ao movimento, afirmando a necessidade de uma organização e de uma mobilização ampla. A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) comparou a atual conjuntura com o movimento encabeçado pela CUT nos anos 90, quando a Central tomou as ruas e o Congresso Nacional e impediu a aprovação do projeto do ex-presidente FHC que rasgava a CLT e flexibilizava diversos direitos trabalhistas. Para a deputada, a reação da oposição contra a Política Nacional de Participação Social representa o medo que essa parcela da sociedade tem do povo organizado. No final de outubro, o Plenário da Câmara votou pela derrubada do decreto presidencial que estabelecia a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social. O Projeto que anula os efeitos do decreto está para ser analisado pelo Senado.

Fonte: CUT