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FENASERA defende manutenção dos direitos

FENASERA defende manutenção dos direitos

A Fenasera representou os trabalhadores de conselhos e ordens de fiscalização profissional na segunda reunião do Grupo de Trabalho do Senado criado para debater a transposição do regime celetista para o estatutário. O evento ocorreu nesta terá-feira, 18/11, com as participações da presidente Inês Granada Pedro e da secretária de Assuntos Jurídicos da entidade, Izaura Dias Moreira.
Depois de intensos debates dos participantes (Ministério Público Federal, Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento, Ministério da Previdência, Tribunal de Contas da União, CUT/DF, Câmara dos Conselhos e sindicato da categoria em Sergipe), houve consenso em alguns pontos, mas ficou evidente a dificuldade de garantir que a transposição de regime celetista para estatutário na nossa categoria NÃO implique em retrocesso ou perda de direitos já conquistados, como defende a Fenasera.

Devido ao término do ano legislativo e a eleição de novo mandato no Governo Executivo, foi definido pelo Grupo que será encaminhado à Presidência da República o relato dos trabalhos feitos até aqui e a solicitação de que o GT seja mantido com continuidade dos trabalhos em 2015.

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