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X CONASERA DISCUTE PLANO DE LUTAS DA CATEGORIA E PAUTA DE REIVINDICAÇÕES NACIONAL

X CONASERA DISCUTE PLANO DE LUTAS DA CATEGORIA E PAUTA DE REIVINDICAÇÕES NACIONAL

O segundo dia de atividades do X Conasera, que ocorre até hoje, no Tambaqui Praia Hotel, em Maceió-AL, começou ontem com a prestação de contas dos exercícios de 2017 e 2018, relatórios financeiros apresentados pelo Conselho Fiscal e pela Diretoria Executiva; contribuição sindical dos sindicatos filiados; quadro demonstrativo da situação financeira dos sindicatos e perspectivas de sobrevivência. Em seguida, foi apresentado o Plano de Lutas da categoria que incluiu temas como entrega da Fenasera, em conjunto com os sindicatos, de abaixo assinado pelas/os trabalhadoras/es de todos os Conselhos/Ordens do Brasil para o CF-OAB requerendo que não ocorram demissões imotivadas sem investigação de causa. No período da tarde, o X Conasera debateu a Pauta de Reivindicações Nacional, aprovando o texto construído por todos os sindicatos filiados à Fenasera. Vale ressaltar que a pauta nacional fortalece a nossa luta especialmente neste momento sob os maléficos efeitos da reforma trabalhista.

A última atividade desta quarta-feira foi palestra do assessor jurídico da CUT-DF e do Sindecof-DF, Bruno Rocha, que abordou a Medida Provisória 873/2019, que bloqueia o repasse de contribuições legítimas de sindicalizados sob a alegação de dar liberdade a trabalhadores públicos e privados. Na prática é o contrário e provoca o engessamento do funcionamento das entidades que representam a classe trabalhadora. O assessor jurídico da CUT apontou caminhos iniciais para os sindicatos em questões como o desconto das contribuições previstas em normas coletivas, a cobrança via boleto bancário e o desconto das mensalidades associativas. Para Bruno Rocha, deve ser adotado um conjunto de ações, de natureza política e jurídica, que viabilizem a continuidade do funcionamento das entidades sindicais até a suspensão, perda de vigência ou eficácia, ou mesmo sua conversão em lei com modificações substanciais se vier a ser apreciada pelo Congresso Nacional.

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