X CONASERA REÚNE SERVIDORAS/ES DE CONSELHOS/ORDENS DE TODO O BRASIL
X CONASERA REÚNE SERVIDORAS/ES DE CONSELHOS/ORDENS DE TODO O BRASIL
A Fenasera iniciou na terça-feira, 12/03, no Tambaqui Praia Hotel, em Maceió-AL, o X Congresso Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional – CONASERA. O encontro, que ocorre até quinta-feira, 14/03, reúne sindicatos de todos o país para discussão de temas como Regime Jurídico Único, Plano de Lutas, Pauta de Reivindicações Nacional, Reforma da Previdência e MP 873/2019, que determina que o imposto sindical seja pago exclusivamente por boleto bancário.
O evento foi aberto por Isac Jackson, secretário de Organização e Política Sindical da CUT Alagoas, que fez uma análise da conjuntura avaliando o panorama político e econômico para as/os trabalhadoras/es. Em seguida, Roberto Miguel de Oliveira, diretor da CUT nacional, conclamou as/os trabalhadoras/es para enfrentar a política de ultradireita do governo Bolsonaro, além da contrarreforma da Previdência.
Na parte da tarde, os congressistas discutiram o regimento interno do X Conasera e assistiram à palestra do assessor jurídico da Fenasera, José Júlio Queiroz, que falou sobre o Regime Jurídico Único na categoria. O assessor reforçou a necessidade de mobilização das/os trabalhadoras/es para que o tema seja finalmente julgado pelo Supremo Tribunal Federal, onde tramitam ações como a ADI 2135 que envolve o RJU dos funcionários dos Conselhos de Fiscalização Profissional e a possibilidade ou não de contratarem trabalhadoras/es pelo regime celetista ou estatutário.
Nos próximos dias serão deliberados o plano de lutas da categoria, a aprovação das contas dos exercícios de 2017 e 2018 e a eleição e posse da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e respectivos suplentes para mandato a ser definido pelo Estatuto.
