FENASERA assina plataforma de demandas para a comunicação pública

A universalização do acesso, a convergência de linguagens e conteúdo interativo, as formas de financiamento do sistema público e as políticas de fomento para o segmento audiovisual foram os principais temas do Fórum Brasil de Comunicação Pública realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, nos dias 13 e 14/11. A Fenasera esteve presente no evento com o secretário de Comunicação, Moisés Muniz (foto), e a assessoria de Comunicação da entidade. Promovido pela Frente Parlamentar Pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom), em parceria com a Secretaria de Comunicação (Secom) da Câmara dos Deputados, o evento reuniu mais de 10 entidades que, durante os dois dias, discutiram e amadureceram propostas para a intervenção nas políticas públicas e na regulação do setor de modo a fortalecer a comunicação pública no Brasil.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que substituiu a deputada Luíza Erundina (PSB-SP) na condução da mesa de abertura, afirmou que “sem fortalecer a comunicação pública a sociedade brasileira continuará tendo direito a apenas uma opinião, seletiva e dura, sobre as principais questões nacionais”. Para a deputada, está claro que as duas grandes demandas atuais do país são a reforma política e a democratização da mídia. A Secretária Nacional de Comunicação da CUT Nacional e coordenadora-geral do FNDC, Rosane Bertotti, enfatizou que é preciso que os movimentos sociais deixem o seu recado e se incluam no processo. “É momento de fortalecer as nossas ações, de forma coletiva. O ano de 2015 aponta a organização de comitês estaduais para potencializar nossa atuação. A grande mídia está fazendo o desserviço de comunicação, como sempre. Uma das nossas respostas é fazermos uma intervenção qualificada no Fórum Brasil de Comunicação Pública”, disse. Rosane Bertotti destacou também a necessidade de fortalecer a EBC [Empresa Brasil de Comunicação] com mais investimentos, além de aporte às TV’s e rádios comunitárias. “Entendemos que uma comunicação pública não é uma comunicação estatal. Para ser pública é preciso gestão pública, autonomia do Estado, e participação social. Daí a importância da participação dos trabalhadores e dos movimentos nesse debate”, destacou Rosane Bertotti.

No encerramento do evento, a FrenteCom entregou ao ministro Gilberto Carvalho (foto, ao centro), da Secretaria-Geral da Presidência da República, uma plataforma consolidada de demandas para a comunicação pública, a qual foi assinada pela Fenasera. O ministro reafirmou a disposição do governo federal em promover a regulação das comunicações, incluindo o sistema público (composto por emissoras públicas, educativas, universitárias, legislativas, comunitárias). O ministro sinalizou com a possibilidade de um encontro dos movimentos sociais de luta pela democratização da comunicação com a presidenta Dilma Roussef, em resposta à solicitação feita pelas organizações. O documento também foi entregue a Fabrício Costa, representante do ministro Thomas Trauman, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A Plataforma contém as demandas históricas do campo público da comunicação, como a regulação do setor. Além de um panorama histórico, o documento faz um diagnóstico da situação das emissoras, pontuando os principais desafios, como a infraestrutura de sinal e equipamentos, fontes de financiamento, gestão e participação social, independência e políticas para diversidade e pluralidade de conteúdos e valorização dos trabalhadores. Além da Plataforma, as discussões feitas durante os dois dias do Fórum serão incorporadas a um relatório final, que será posteriormente distribuído para as entidades e órgãos de governo nas esferas municipal, estadual e federal.

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