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O desembargador Bento Herculano Duarte Neto dirigiu na tarde desta terça feira, 31/01, sua primeira audiência de mediação prévia de dissídio coletivo entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte-CREA-RN e o Sindicato dos Servidores e Ordens de Fiscalização Profissional do Estado do Rio Grande do Norte – SINSERCON-RN, após assumir a vice presidência do Regional Trabalhista.Aberto o diálogo, o desembargador falou às partes sobre a importância da Justiça do Trabalho na resolução dos conflitos coletivos, e ressaltou ainda a relevância da autocomposição, momento no qual as…

Para tentar conquistar o apoio da população à reforma da Previdência, o governo Temer investiu em propaganda massiva via redes sociais. As páginas oficiais governamentais publicaram nas últimas semanas uma série de vídeos defendendo as mudanças, muitos deles usados como propaganda nos meios de comunicação. Mas alguns pontos precisam ser mais bem esclarecidos, para que os trabalhadores não sejam enganados.Um deles, intitulado Entenda a Reforma da Previdência, foi publicado na página do Palácio do Planalto no Facebook em 6 de dezembro – mesmo dia em que o governo encaminhou a…

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES) da 17ª Região manteve a decisão de invalidar a Portaria nº 22/2015 do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo (CREA-ES). O documento instituiu novas regras de compensação do banco de horas. Entretanto, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2014-2015 já regulamenta o banco de horas dos/as trabalhadores/as. De acordo com a presidente do Sindicoes Ivana Lozer, “quando eles passaram a não reconhecer o banco de horas do Acordo Coletivo de Trabalho, o sindicato entrou com uma…

O Sinsexpro, sindicato da categoria em São Paulo, completa neste mês de janeiro 28 anos com uma trajetória recheada de lutas que trouxeram grandes conquistas para os trabalhadores dos Conselhos/Ordens. O aniversário do Sinsexpro é uma data importante e deve ser comemorada por toda a categoria, afinal, durante esse período foram consolidados direitos como os acordos coletivos, concurso público para admissão dos trabalhadores, cláusulas como a participação do sindicato em processos administrativos, assim como a estabilidade e as reintegrações de funcionários demitidos ilegalmente. Foram muitas mobilizações e movimentos grevistas sempre em defesa…

A nova gestão do Sindicoes (sindicato da categoria no Espírito Santo), “Vencer com União”, realizou no dia 5/01 um café da manhã de boas vindas para as diretoras, os diretores e o Conselho Fiscal da entidade. A diretoria foi eleita pela categoria em pleito realizado no dia 10 de novembro de 2016 e tomou posse no mesmo dia da apuração, tendo o novo mandato começado em 01/01/2017 com término em 31/12/2020. A presidente do sindicato Ivana Lozer Machado destacou que a meta da nova diretoria para o quadriênio (2017-2020) é conseguir o…

O trabalhador brasileiro teve a maior perda salarial em termos reais entre os países das Américas em 2015, de acordo com o Relatório Global sobre Salários 2016-2017 publicado no dia 15 de dezembro, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O salário do trabalhador brasileiro caiu 3,7% no ano passado, diante do cenário de crise econômica e aceleração da inflação. Em 2013 e 2014, os salários reais haviam crescido 1,9% e 2,7%, respectivamente.Os demais países da região que também tiveram queda dos salários reais foram Equador (-0,5%), Guatemala (-2,2%) e Jamaica…

A Greve Geral de 1917 ficou conhecida em todo o País pela paralisação da indústria e do comércio que aconteceu em julho daquele ano. O movimento surgiu como resultado de diversas organizações operárias e foi uma das mais abrangentes e longas da história do Brasil, durou mais de um mês.O movimento operário mostrou como suas organizações (Sindicatos e Federações) podiam lutar e defender os direitos da classe trabalhadora com forte impacto na economia e na sociedade. A industrialização fez surgir no Brasil um novo perfil social: O operário fabril. O…

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manda o Conselho Regional de Administração do Distrito Federal – CRA/DF reintegrar novamente funcionária demitida. A primeira demissão ocorreu sem Processo Administrativo Disciplinar. A Justiça determinou o retorno da servidora por liminar e confirmada a reintegração em sentença, não satisfeito, o CRA/DF não vinha cumprindo as decisões determinadas pela justiça, demitiu novamente a funcionária imotivadamente e, com isso, o TRT determinou o retorno da mesma.Foi estabelecida ainda uma multa de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento limitada a R$ 100.000,00, além de…

“Às favas, senhor presidente neste momento, todos os escrúpulos de consciência.” Não estaria fora de lugar esta frase se tivesse sido dita durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que engessa gastos públicos, inclusive com saúde e educação, por 20 anos. Chamada por alguns de “AI-5 da Cidadania”, a PEC teve a aprovação em segundo turno pelo Senado hoje, 13/12, mesmo dia que, 48 anos atrás, era aprovado o Ato Institucional nº 5.O AI-5 foi o ponto culminante do golpe de 1964 contra as liberdades políticas…

O Supremo Tribunal Federal decidiu adiar na quarta-feira, 7/12, o julgamento da aplicabilidade do Regime Jurídico Único aos servidores dos Conselhos/Ordens. A nova data do julgamento ainda não foi definida. A Fenasera esteve presente no julgamento desta quarta-feira que seria da Ação Declaratória de Constitucionalidade 36, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 367, da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5367 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2135.A ADI 5367, do procurador geral da República Rodrigo Janot, é uma das ações que questionam os dispositivos de leis que autorizam os conselhos…